Mudança provoca atrito com Conselho Nacional de Saúde

Para presidente do colegiado, há ?tentativa de reduzir controle social?, com a anuência do ministro Temporão

Lígia Formenti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de junho de 2008 | 00h00

Um documento de três páginas com propostas de mudanças no projeto de regulamentação da Emenda 29 - que fixa o piso para a área de saúde - provocou uma nova disputa entre o Executivo e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O texto, que o presidente do CNS , Francisco Júnior, assegura ter sido feito com a participação do Ministério da Saúde, reduz atribuições importantes do conselho.Entre as modificações criticadas pelo presidente da CNS está a retirada de um dispositivo que condicionava a transferência de recursos para os Estados e municípios a ações que obedecessem a critérios aprovados pelo conselho. "Foi uma tentativa de reduzir o controle social, algo que nunca nenhum outro ministro teve coragem de propor", afirmou Francisco Júnior. "Um golpe para a participação popular, que viria na carona do projeto."O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou ter participado da preparação das propostas. Mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Consams), Osmar Terra, diz que o documento foi elaborado pelas três esferas de governo: ministério e secretários estaduais e municipais de saúde."As propostas foram fruto do entendimento das três esferas de gestão", garantiu Terra, que é secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e favorável às modificações. Ele disse que as propostas não reduzem os poderes do CNS. "Do jeito que estava, não podíamos nem mesmo ir ao banheiro sem permissão do conselho. Uma coisa é controle social, outra é interferência na gestão", argumentou.Francisco Júnior afirma que o documento tem cinco propostas. Duas foram apresentadas pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). "Do jeito que estava haveria muita dificuldade de os gestores trabalharem. Tudo teria de ser submetido aos conselhos", justificou Rita. Ela contou ter sido procurada por Terra que, preocupado com o texto, trazia as propostas de alteração. "O documento foi preparado pelos gestores. Foi um consenso", disse a deputada.O relator do projeto substitutivo na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS) acatou uma das propostas feitas por Rita Camata, que se referia diretamente ao CNS. "Ela não reduz os poderes do conselho. Apenas suprime uma garantia que já está garantida em outra lei. Tiramos apenas a redundância", explicou. A outra sugestão o deputado descartou. "Aquela sim, era considerada restritiva."Para Francisco Júnior, as propostas de alteração do substitutivo refletem uma resistência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, à atuação do CNS. "Ele já deu mostras de ter dificuldade em aceitar nossas deliberações. Foi o caso da Fundação Estatal", lembrou o presidente do CNS, referindo-se ao fato de que o conselho foi contrário ao projeto que previa a criação das fundações. Na época, Temporão disse que manteria o projeto, pois quem governava era o ministro.

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