Mudança no regimento reduz prazos de discussão

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem mudança no regimento da Casa que reduz pela metade os prazos de discussão dos projetos de lei. A medida visa a dar maior agilidade às votações e entra em vigor a partir de 15 de novembro.Após a alteração, projetos com tramitação em regime de urgência serão debatidos por, no máximo, 6 horas ante as 12 horas atualmente exigidas. No caso das propostas sem urgência, o prazo cai de 24 para 12 horas. A reforma no regimento, da década de 70 e atualizado pela última vez em 2005, promessa do presidente, Vaz de Lima (PSDB), foi aprovada por todos os partidos e faz parte de um projeto de resolução. Além da redução dos prazos de discussão, ele restringe a líderes e vice-líderes de partido instrumentos de obstrução em plenário e estabelece prazos regimentais para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Algumas mudanças polêmicas ficaram de fora, como a redução das comissões permanentes. Hoje são 23.

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