Mudança no PNDH era 'previsível', diz José Aníbal

Líder tucano disse que Programa de Direitos Humanos deveria ter sido mais discutido antes da assinatura

estadao.com.br,

14 de janeiro de 2010 | 11h23

Pressionado pelos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou na quarta-feira, 13, um decreto que retira do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) o trecho que previa o exame de delitos da "repressão política". Ainda na quarta-feira, as reações à decisão do presidente foram ouvidas na Câmara dos Deputados.

 

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Segundo o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, o recuo era previsível, pois o presidente "assinou o ato sem ler". O deputado também criticou a Casa Civil por ter encaminhado o texto, que na sua avaliação deveria ter sido discutido pela sociedade.

 

"Talvez isso deixe claro que é necessário conversarmos mais sobre esse tema. A anistia foi um pacto muito importante para a democratização, mas é absolutamente legítimo que as famílias que perderam entes queridos durante o regime militar possam saber onde estão os seus filhos. Nós queremos saber onde eles estão. Isso é absolutamente legítimo, essa verdade precisa ser reconstruída, mas sem nenhum espírito revanchista", disse Aníbal.

 

 

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), minimizou as críticas à condução do Programa de Direitos Humanos, que culminaram na decisão de editar um novo decreto. "O governo tem de abrir todos os dados disponíveis sobre o período em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Sobre a punição de quem se envolveu com tortura, houve a Lei da Anistia, então é um problema da Justiça, não do governo. Quando o plano aborda a punição dos torturadores, é uma manifestação de desejo, porque isso depende de uma decisão judicial, a partir do debate com a sociedade", argumentou.

 

A revisão do item relacionado à Comissão da Verdade era defendida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que ameaçou pedir demissão junto com os três comandantes das Forças Armadas em dezembro. A alteração manteve outros pontos polêmicos do decreto, que preveem controle social da mídia, descriminação do aborto e mudança nas regras para desocupações de áreas invadidas.

 

O abrandamento do Programa Nacional de Direitos Humanos - em sua terceira versão - deve ser um processo gradual. A orientação de Lula é para que a mudança seja feita de forma discreta, nos projetos de lei previstos para ser enviados ao Congresso.

 

Com informações da Agência Câmara

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