Mudança nas regras dos precatórios é preocupante, diz Haddad

Na semana passada, STF decidiu que Estados e municpíos não vão poder mais pagar os débitos à população de forma parcelada

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo,

18 de março de 2013 | 17h31

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira, 18, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a emenda dos precatórios "preocupa muito" o município.

Com a decisão, tomada na quinta-feira passada, Estados e municípios não vão poder mais pagar os débitos à população de forma parcelada.  Antes, o poder público podia depositar mensalmente um porcentual para saldar as dívidas com precatórios e tinha a possibilidade de parcelar o pagamento em até 15 anos. Com a derrubada do dispositivo, poderá voltar a valer a regra anterior segundo o débito deve ser pago no ano seguinte - o que não era cumprido.

“A mudança na regra dos precatórios nos preocupa muito. Dependendo da redação do acórdão, nós vamos perder a nossa capacidade de recuperar investimentos na cidade”, afirmou Haddad.

A mudança só vai começar a valer após a decisão do STF ser publicada, mas prefeitos e governadores já começaram a se movimentar para mostrar que não vão ter esse montante para desembolsar de uma vez só. Segundo o prefeito, desde a semana passada há uma equipe da Secretaria de Negócios Jurídicos examinando a questão.

“Nós vamos fazer chegar ao tribunal a realidade das finanças municipais, para que a cidade não sofra ainda mais com a falta de investimentos”, afirma Haddad.

Na semana passada, o Supremo também decidiu por acabar com os leilões de precatórios, no qual credor que aceitava um valor menor recebia antes.

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