Mudança na lei do aborto é decisão do governo, diz ministra

Depois de participar da cerimônia de entrega de prêmios de direitos humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim de governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação.Segundo ela, o governo apenas esta dando continuidade a este processo. De acordo com a ministra, a partir de janeiro de 2005 uma comissão formada por governo, Congresso e sociedade civil fará uma revisão das leis sobre o assunto. Nilcéia informou que só depois de terminar o trabalho com esse grupo é que serão encaminhadas propostas ao Congresso.Ela reconheceu que esta é uma discussão polêmica, mas que não pode ser adiada. "Há discussões de temas que são polêmicos na sociedade. A solução para eles não é escondê-los debaixo do tapete. É enfrentá-los democraticamente, ouvindo toda a sociedade e é isso que estamos fazendo", disse.A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Social, Matilde Ribeiro, também defendeu a legalização do aborto, alegando que as mulheres têm o direito de decidir se querem ou não interromper a gravidez, amparadas também por atendimento clínico.O ABORTO EM NÚMEROS  ESTATÍSTICA 40 milhões são feitos por ano em todo o mundo (ONU) 1,5 milhão são nos Estados Unidos. (ONU) 6 milhões são realizados no Brasil todos os anos (OAB) 400 mil mulheres morrem por ano no Brasil (OAB) AS ADOLESCENTES No Brasil, 50 mil adolescentes foram tratadas pelo SUS, entre 93 a 98, para tratar complicações de abortamentos. Entre elas, 3 mil entre 10 a 14 anos. (médico Dráuzio Varella) Entre 1981 e 1989, o índice de mortes de adolescentes em consequência de abortos subiu de 8% para 20% no Brasil. (médico Dráuzio Varella) No Brasil, 10% das mulheres se tornam mães antes dos 20 anos, enquanto no Japão este índice não ultrapassa 3%. (CPI da prostituição infantil) Todo ano 1 milhão de adolescentes de 15 a 20 anos dão à luz no Brasil (IBGE) Nos Estados Unidos, 74% das mulheres que procuraram o aborto, em 1978, eram solteiras (ONU) No mundo, o aborto ocupa o terceiro lugar como método de controle de natalidade, depois da esterilização voluntária e contraceptivos. (ONU) Cerca de dois terços da população mundial vive em países onde o aborto é legal com requerimento ou sob certas condições (ONU) ANENCEFALIA No mundo, uma em cada 1 mil mulheres dá à luz a um bebê anencéfalo. (Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília) No Brasil, desde 1989, duas a três mil autorizações judiciais foram concedidas para interrupção da gravidez. (Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília) De 60% a 70% dos fetos anencéfalos morrem dentro do útero no Brasil.(Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília) PESQUISA 63% da população brasileira é contrária a um retrocesso em relação a lei do aborto (Ibope, 2003) 70% das mulheres que se declararam católicas são a favor do direito de escolha no caso da gestação de fetos anencéfalos (Ibope, 2004)

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