Mudança na CLT não deve ser votada neste ano

Dificilmente será votado, neste ano, o projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa é a conclusão de senadores, ao analisarem a decisão do governo de retirar a urgência na tramitação da proposta. O senador José Eduardo Dutra (PT-AL) lembra que a medida atendeu a um acordo feito com a oposição. Em troca, os partidos concordariam em apressar os prazos na votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2004. Dutra e os aliados reconhecem que a demora em aprovar a proposta na Câmara e a decisão do PFL, de emendá-la no Senado, terminou inviabilizando o acordo. Mas defende que o fim da urgência terminou livrando a base governista de votar um projeto polêmico num ano eleitoral. "Com certeza, o assunto está encerrado para este ano", constata. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), acredita que o fim da urgência na votação do projeto da CLT impediu que o governo "gastasse um cartucho de forma desnecessária". "Seria criar um embaraço forte por um assunto que não é assim tão necessário", argumenta. Agripino também acredita que o tema não voltará à pauta deste ano. E com razão, levando-se em conta que as atividades da Câmara e Senado serão interrompidas em junho. O "recesso branco" permitirá que os parlamentares se dediquem às campanhas nos Estados.Para o vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), é cedo para prever o futuro da proposta que flexibiliza a CLT. Ele lembra que o fim da urgência foi necessário, além do acordo feito com a oposição, para liberar a pauta de votação do Senado. Pelas regras em vigor, a urgência constitucional, de iniciativa do governo, tranca as votações, se a votação da proposta não ocorrer até o 45º dia de tramitação. No caso, o prazo do projeto se esgotou no último dia 26.Ao anunciar a retirada da urgência, na terça-feira, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), foi cumprimentado por senadores de todos os partidos. O senador Moreira Mendes lembrou que um assunto polêmico deve ser discutido amplamente, e não às pressas. O governo alega que a flexibilização da CLT garantirá maior peso às decisão adotadas nas negociações entre patrões e empregados. Seus opositores contestam, alegando que as mudanças deixarão os direitos dos trabalhadores na berlinda. Entre outras mudanças, o texto, já aprovado pelos deputados, permite a redução dos salários, se houver a concordância das partes; permite a negociação na forma de pagamento da participação dos trabalhadores no lucros das empresas e do 13º salário. ?Governo afinou? O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também disse acreditar que o projeto que modifica a CLT não será apreciado, esse ano, pelo Senado. "O governo afinou", disse Paulinho, logo após participar da solenidade de transmissão de cargo no Ministério do Trabalho. De acordo com Paulinho, o governo trocou a aprovação da CLT pela CPMF e, com a retirada da urgência, não há a menor possibilidade de o projeto ser votado este semestre. A opinião de Paulinho é contrária à posição demonstrada pelo novo ministro do Trabalho, Paulo Jobim. Tanto Jobim, que assumiu hoje o cargo, quanto Dornelles, que deixou o ministério para disputar novo mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, afirmaram em discurso que a proposta do governo será votada pelo Senado. "A proposta de prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada formalmente pela Câmara dos Deputados e, de fato, por aqueles que geram emprego e renda, que são os empresários e os trabalhadores?, disse Dornelles.

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