Mudança do indexador é inócua para maior parte dos Estados, diz Levy

Ministro da Fazenda foi ao Senado nesta terça-feira tentar impedir a votação do projeto que obriga governo a regulamentar em 30 dias o novo indexador da dívida

O Estado de S. Paulo

31 de março de 2015 | 13h29

 BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 31, que a mudança do indexador das dívidas dos Estados é inócua para a maior parte dos entes federativos. Ele afirmou que o projeto do indexador foi estabelecido em outro momento e que o custo dos Estados era muito abaixo do custo de financiamento da União.

Ele explicou que em momentos de desaceleração econômica a União tem que tomar medidas mais drásticas, enquanto os Estados pagam menos nessas circunstâncias. Na tarde de hoje, o plenário do Senado pode votar o projeto de lei que estabelece 30 dias de prazo para o governo regulamentar a lei que muda o indexador.

Levy afirmou que o diálogo com Estados e municípios é muito importante. Ele participa da comissão justamente para tentar evitar que a Casa coloque em votação o projeto que obriga o governo a regulamentar em 30 dias a lei do indexador da dívida dos Estados e municípios.  

"A retomada do crescimento vai depender em grande parte também da ação dos Estados e municípios", afirmou. "O próprio nome do País diz que é a República Federativa do Brasil", ressaltou. Ele disse que é uma honra participar da audiência pública na comissão onde se discutem os assuntos mais importantes do País.

ICMS. Para Levy, o ajuste fiscal é necessário não só para evitar os problemas atuais, mas para “pavimentar o caminho para frente, em que se valorize as conquistas sociais”. Ele afirmou que, em sua fala, explicará os motivos do ajuste fiscal e, ao final, comentará a questão do ICMS. Para facilitar o acordo que selou o adiamento da votação, Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, “embalou” no pacote o discurso de uma negociação mais ampla da reforma do ICMS e da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. 

“Reputo [as discussões em torno do ICMS] como um dos fatores primordiais para a retomada econômica e do ambiente de confiança para investidores. O investidor de carne e osso tem que escolher o lugar, se estabelecer, conhecer as regras antes de levantar os muro da fabrica”, afirmou, acrescentando que ter segurança é fundamental para que se retome investimentos. Se a Fazenda conseguir apresentar na CAE sinalizações concretas de avanço nesses dois pontos, a expectativa de aliados do Planalto é de que haverá espaço para negociar a retirada de pauta do projeto que obriga o governo a regulamentar a mudança no indexador. 

O ministro disse também que o Brasil pode perder o grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco caso o ajuste fiscal não seja feito. “Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador”, afirmou. 

Investimento. Levy lembrou que muitos investidores não podem aplicar em países que não têm grau de investimento e que isso teria grande impacto na economia real. “Para preservação do emprego, temos que botar a dívida pública em uma trajetória sustentável, que nos traga para a esquerda (do gráfico apresentado aos senadores). Sempre movendo para a esquerda, né presidente”, disse, em tom de brincadeira.

Ele disse também que é preciso zelar para que os entes consigam cumprir a meta de superávit fiscal definida para este ano. 

Em audiência na CAE do Senado, Levy afirmou que, nos últimos anos, a contribuição dos estados e municípios para o resultado do setor público vem diminuindo. Para 2015, os governos regionais têm como meta entregar um superávit primário de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). 

"Não pode todo o esforço ser carregado pela União. Temos que zelar para que essa contribuição [de estados e municípios] possa se realizar. Uma maneira inclusive é na discussão do ICMS. Esse esforço federativo é importante", avaliou.

Com o prazo para anunciar o contingenciamento do orçamento chegando ao fim, Levy disse aos senadores que o espaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação a despesas obrigatórias. "Por isso é tão importante que não se crie novas despesas obrigatórias porque sobre essas o Executivo tem menor controle", pediu.

Em relação ao projeto que muda a desoneração da folha de pagamento, Levy disse que as empresas terão mais liberdade para decidir qual modelo é mais vantajoso e podem optar por pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos ou sobre o faturamento. O ministro ressaltou que a economia com a medida, principalmente a partir de 2016, será muito importante. 

Levy disse também que as mudanças no pagamento de seguro-desemprego ajudarão a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. "Os ajustes não tiram direito do trabalhador, ao contrário, fortalecem diretos ao focar melhor os programas", completou.

Abordando o tema das concessões, com relação a ferrovias, o ministro disse que é importante a manifestação do interesse dos usuários. Segundo ele, o objetivo é fortalecer concessões. Ressaltou ainda que há interesses na Região Centro-Oeste para desenvolver a exportação e que é preciso organizar esses interesses. "Dar lastro econômico às concessões é importante", disse.

Em sua explanação, Levy afirmou que o objetivo das desonerações praticadas pelo governo foi alcançado parcialmente a um custo alto. Ele informou que será publicado nesta semana um estudo sobre eficiência das desonerações. Ele disse ainda que está atento para o fortalecimento da caderneta de poupança.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.