Mudança de regra não avança

Critério de distribuição dos royalties gera polêmica

A polêmica de bastidor sobre os critérios de distribuição dos royalties deve ocupar o palco de dois eventos públicos que ocorrem nesta semana em Brasília: a 11ª Marcha em Defesa dos Municípios e a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A mudança das regras tem apoio da imensa maioria dos prefeitos brasileiros, de boa parte dos líderes governistas e de todos os técnicos do Ministério da Fazenda, mas até hoje não foi adiante no Congresso, onde dezenas de projetos sobre o assunto permanecem engavetados. "É importante discutir esses projetos e construir uma alternativa para alterar o atual quadro de concentração dos royalties", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a legislação atual prevê mecanismos pelos quais o dinheiro dos royalties seja distribuído de modo mais igualitário entre as prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o porcentual reservado a esse tipo de partilha é menor que 10%. Como a regra está embutida em lei ordinária, bastaria maioria simples no plenário do Congresso para alterá-la. No ano passado, os prefeitos tentaram abrir essa discussão na sua tradicional marcha, mas os representantes do Rio ameaçaram rachar o encontro se esse ponto entrasse na pauta, o que enfraqueceria a luta pelo acréscimo de 1 ponto porcentual no FPM. Neste ano, entretanto, o movimento pela mudança ganhou impulso com as novas descobertas da Petrobrás e a perspectiva de que o novo petróleo extraído do mar dobre os repasses de royalties. Entre 2000 e 2006, o valor dos royalties cresceu de R$ 2,9 bilhões para R$ 16,6 bilhões, e 60% desse dinheiro é transferido para Estados e municípios. A fatia do governo e dos municípios do Rio chega a 86%, o que explica a resistência dos prefeitos locais e do governador Sérgio Cabral (PMDB) em aceitar qualquer alteração nos atuais critérios. "É preciso compreender que essa discussão mudou de patamar, pois os 200 mil barris de Tupi representam mais do que toda produção atual do Nordeste", afirma o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE. Segundo Mercadante, não há justificativa econômica, ambiental ou social para que um município tenha direito a receber royalties apenas por estar no litoral, mesmo que o poço de petróleo esteja a mais de 100 quilômetros da costa. Para ele, existe "descompasso visível" entre os critérios de repartição dos royalties e os objetivos que deveriam ter as políticas de distribuição de recursos. "É preciso ter uma política para as gerações futuras, pois o fim do petróleo deixará enorme vazio econômico em algumas regiões."