Múcio diz que proposta de reforma tributária está pronta

Ministro reconhece dificuldades para cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento para compensar a CPMF

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

17 de janeiro de 2008 | 11h47

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo não desistiu de enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. Segundo ele, a proposta está pronta e será encaminhada nos primeiros dias do ano legislativo, da forma como foi elaborada, sem o tributo com receitas vinculadas à área de saúde (uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).   O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir se criam ou não uma nova CPMF. "A decisão é mandar a proposta (da reforma tributária) que está pronta. E os deputados e senadores que participem dessa discussão", disse Múcio ao deixar o Ministério da Fazenda. Ele afirmou que o governo não está por trás dessa estratégia e que não vai se envolver na discussão no Congresso. "Da mesma forma que o parlamento tirou (a CPMF), o governo não vai se envolver. Vamos esperar", disse Múcio.   Questionado se o governo não estaria apoiando indiretamente, sem se envolver publicamente, respondeu: "Lhe assevero que não. Seria pouco inteligente estar por trás disso. Nós já sofremos uma derrota".   Corte da CPMF   Ao comentar sobre a desconfiança do mercado financeiro com o compromisso do governo em fazer os cortes no Orçamento para compensar o fim da CPMF, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, assegurou que serão cortados R$ 20 bilhões de despesas, conforme anunciado anteriormente. Ele reconheceu, no entanto, as dificuldades do governo para fechar os cortes. "Todos os ministros acham justo, desde que os cortes não os atinjam", afirmou, destacando que será preciso encontrar uma solução para resolver o problema do fim da CPMF.   Questionado se o governo poderia reduzir o valor de corte, ele afirmou que não haverá essa flexibilização e acrescentou que todos no governo têm absoluta convicção da necessidade na medida, já que foram perdidos R$ 40 bilhões de receitas. Múcio disse que até o final de janeiro e início do ano legislativo (previsto para depois do carnaval) o governo fará o anúncio dos cortes. Ele também informou que esteve com o ministro Guido Mantega para discutir indicações de cargos estaduais vinculados ao ministério da Fazenda. Ele não disse quantos cargos seriam, mas deu alguns exemplos como superintendências e Caixa Econômica Federal.   Segundo o ministro, existem alguns cargos que Mantega afirmou que não são negociáveis. Agora, Múcio vai levar essa informação aos parlamentares. O ministro das Relações Institucionais disse que tem ido a todos os ministérios para resolver as demandas dos parlamentares que, segundo ele, são referentes a maio/abril do ano passado. Múcio disse ainda que não se trata de barganha política. "Para ser sincero, honesto e justo com eles (parlamentares) estamos resolvendo coisas que foram acordadas e que precisam se materializar".

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