MST ocupa fazenda de foragido da Justiça

Movimento defende que o fato justifica a desapropriação da terra

Angela Lacerda, de O Estado de S. Paulo,

06 de outubro de 2009 | 18h26

Agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam nesta terça-feira, 6, a Fazenda Camaragibe, em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, pertencente a João Florêncio dos Santos, empresário que teve prisão decretada em maio por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dono de outras duas fazendas na região e de uma empresa distribuidora de doces, João Florêncio está foragido.

 

O esquema, que incluía outro empresário do ramo, foi desmantelado durante a Operação Sonho de Valsa, do Ministério Público do Estado, secretaria estadual da Fazenda e polícias civil e militar. A estimativa é de prejuízo no valor de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais, por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

 

O MST, que já havia ocupado anteriormente outras duas propriedades do empresário - consideradas produtivas por vistorias realizadas pelo Incra - defende que o crime justificaria a desapropriação da área para fins de reforma agrária. "A terra é de devedor do fisco e foragido", afirma o líder do movimento em Pernambuco, Jaime Amorim, que contesta o resultado das vistorias e afirma que as terras são improdutivas.

 

O superintendente regional do Incra, Abelardo Siqueira, garante que não há precedente de desapropriação de terra por débito com o fisco e que o Incra não pode atender à reivindicação do movimento. "Não há jurisprudência", afirmou Siqueira. Como as fazendas são produtivas, seria preciso, segundo ele, que o governo de Pernambuco cobrasse judicialmente a dívida - o que poderia incluir as propriedades - e a partir daí, o Incra as adquirisse para fins de reforma agrária.

 

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