MST não tem imunidade penal, diz secretário de Justiça de SP

Movimento ameaça realizar invasões se governo não cumprir determinação de rever índices de produtividade

José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo,

04 de setembro de 2009 | 20h12

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, disse nesta sexta-feira, 4, em Sorocaba, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) terá de responder criminalmente se cumprir a promessa de invadir terras produtivas para forçar o governo federal a atualizar os índices de produtividade no campo. "O movimento social não tem imunidade penal", afirmou.

 

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O porta-voz da coordenação nacional do movimento, João Paulo Rodrigues, disse que, se o governo desrespeitar as leis que preveem a revisão dos índices, isso daria ao MST o direito de descumprir a lei que impede a ocupação de propriedades produtivas. "Não é possível ameaçar a propriedade produtiva sob qualquer pretexto", reagiu Marrey.

 

O secretário disse que não se trata de criminalizar o movimento social, mas alertou que o estado de direito é igual para todos. "Ninguém pode ter álibi para descumprir a lei." Marrey assegurou que a Justiça está preparada para atender o produtor que se sentir lesado. "Se houver a invasão, aí é caso de se ter uma ordem judicial para tirar (o invasor)." 

Repercussão 

 

Ruralistas também reagiram à ameaça do MST. "Ou respeitam a propriedade, ou vamos partir para uma guerra neste País", disse o presidente do Movimento Nacional dos Produtores (MNP), João Bosco Leal. Se houver invasões, haverá reação, alertou. 

 

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, disse que os sem-terra estão querendo guerra, mas espera que não haja reação dos produtores. "Vamos cobrar as autoridades para que mantenham a lei e a ordem." 

 

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, não acredita em bom senso do governo. "Ele (o governo) joga no mesmo time e não vai fazer nada contra o MST." A UDR vai pedir ação do Ministério Público contra a direção do movimento.

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