Em nota divulgada nesta quarta-feira, 16, o Movimento dos Sem Terra classificou como "represália" contra suas lutas e um "instrumento político e ideológico de setores conservadores" o fato de um requerimento para a instalação de CPI contra o movimento ter sido protocolado.
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O pedido de CPI mista foi protocolado, também nesta quarta, pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O objetivo da criação da comissão é apurar as informações publicadas no Estado e na revista Veja de que o movimento recebe, irregularmente, verbas do governo.
O MST discorda e aponta como motivo da instalação da CPI o fato de o governo Lula ter recentemente se comprometido com a atualização dos índices de produtividade rural. O movimento acusa a senadora Kátia e os deputados Onyx e Caiado de, como líderes da bancada ruralista, estarem defendendo interesses do agronegócio.
"(A bancada ruralista) não aceita que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, que determina que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional", argumenta o MST. O movimento alega que os índices de produtividade são analisados com dados de um censo feito em 1975, ou seja, defasados em mais de 30 anos.
A nota fecha com um recado do Movimento dos Sem Terra avisando que os trabalhos e manifestações que vem sendo feitas continuarão a ser realizadas. "Vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola", diz o texto.
Leia a íntegra da nota:
"A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.
Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".
Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?
A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.
Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.
Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.
SECRETARIA NACIONAL DO MST"
