Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

MP-SP entra com ação contra ‘jabuti’ que se aproveitou do coronavírus

Presidente da Câmara Municipal aproveitou pacote de combate à covid-19 para incluir medidas que enfraqueceram a Controladoria de São Paulo

Paula Reverbel e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2020 | 16h32

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou esta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma parte do pacote de medidas emergenciais de combate ao coronavírus na cidade de São Paulo. O texto aprovado no fim de março pela Câmara Municipal contém emendas que enfraquecem a Controladoria-Geral do Município, o órgão anticorrupção interno da Prefeitura.

A peça, apresentada na quarta-feira, leva a assinatura do procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio, chefe do MP-SP, e foi feita a partir de uma representação protocolada pelo vereador Caio Miranda (DEM). O relator será o desembargador Renato Sartorelli.

Ambos alegam que a Câmara cometeu excesso ao aproveitar o pacote de medidas apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) contra a pandemia para incluir emenda que reduz o poder da Controladoria-Geral. O projeto foi sancionado por Covas no fim de março.

Na ação, Smanio argumenta que, embora os vereadores tenham a prerrogativa de acrescentar itens aos projetos de lei propostos pelo prefeito, o texto incluído deve “guardar afinidade lógica com a proposição original”. Miranda havia dito o mesmo no ofício enviado ao MP em 30 de março. “O poder de emendar não é ilimitado, sendo defeso ao Poder Legislativo incluir modificação a projeto de lei de iniciativa reservada que não guarde relação de pertinência com a proposição original”.

‘Jabuti’

Na política, quando uma emenda sobre um assunto alheio ao escopo inicial do projeto é inserida no texto, é chamada de “jabuti”. Em geral, os “jabutis” propõem temas impopulares ou não-republicanos, que pegam carona em um projeto que já conta com vontade política para ser votado e aprovado rapidamente.

Depois que Covas sancionou o pacote sem vetar os “jabutis”, o advogado Gustavo Ungaro, que ocupava o cargo de controlador-geral do Município, pediu demissão e criticou a ação dos vereadores que incluíram a mudança “de carona numa emenda sobre benefícios a agentes de saúde”.

Ao Estado, Ungaro parabenizou o MP-SP nesta sexta-feira pela ação “em defesa da cidadania”. “O MP cumpre sua missão constitucional de zelar pela ordem jurídica ao impugnar a ilegal emenda anticontrole. A Lei Anticorrupção e a Controladoria Geral do Município não podem ser tolhidas.”

A emenda que reduziu o poder da Controladoria-Geral foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB). Ela alterou o funcionamento do órgão de controle, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. 

Essa instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão. Na hora da votação das emendas, a mudança sugerida por Tuma foi empacotada junto com outras medidas vistas por vereadores como essenciais para o combate à pandemia.

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