''MPs vão continuar tão imperiais quanto hoje''

O vice-líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), afirma que o projeto traduz apenas os interesses do governo e não promove mudanças reais no modelo de edição das medidas provisórios. Para ele, a emenda é apenas "o azeitar de um rolo compressor". Como o sr. avalia a proposta?O que discutimos conceitualmente no Senado e na Câmara, antes desse substitutivo do (Cândido) Vaccarezza e do (Leonardo) Picciani, é algo completamente diferente do que está aí. Vínhamos discutindo dar a possibilidade de o parlamento ter independência e autonomia. Que tivesse condição de questionar as medidas provisórias. Mas não é nada disso o que se vê. O que se vê é apenas o azeitar de um rolo compressor. O funcionamento do Congresso continuará prejudicado? Obviamente. O presidente e o relator desse processo apenas defendem os interesses do governo. As medidas provisórias vão continuar tão imperiais quanto são hoje.O que o sr. propõe para alterar esse sistema? A admissibilidade teria de estar restrita ao princípio constitucional da urgência e relevância. Qualquer coisa fora disso não seria admitida pelo parlamento. Segundo, concordo que uma medida provisória precisa, depois de um determinado tempo, ter inclusão automática na pauta. Mas precisamos de instrumentos de controle do parlamento, como poder alterar por maioria simples a ordem de votação.

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