MPs trancam a pauta da Câmara e seguram CPMF

O governo refez as contas e concluiu que não terá como votar na Câmara o segundo turno da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) antes do dia 22. Às 18 medidas provisórias que trancam totalmente a pauta da Câmara, serão somadas outras três até o dia 6. E no dia 21, mais uma. Portanto, antes de tratar da CPMF, a Câmara terá de se desvencilhar de 22 MPs."Na melhor das hipóteses poderemos votar a CPMF dentro de pouco mais de duas semanas", disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Cada semana de atraso na CPMF significa prejuízo de R$ 420 milhões. A atual CPMF acaba no dia 17 de junho. Para que a nova pudesse entrar em vigor imediatamente, teria de ter sido aprovada até o dia 18 do mês passado, porque toda contribuição necessita de um prazo de 90 dias para ser cobrada. Depois de passar pela Câmara, a emenda da CPMF terá de ser votada pelo Senado, também em dois turnos. Madeira mostra sinais de desespero. Não quer nem ouvir falar na proposta feita na semana passada pelo ainda secretário-geral da Presidência da República, Arthur Virgílio Netto, de apresentação, no Senado, de uma emenda que pudesse livrar a CPMF da exigência do prazo de 90 dias para que entre em vigor. "Eu não consigo resolver o problema da Câmara e por isso não vou ficar pensando no que pode acontecer no Senado", disse.O líder do governo vai reunir os aliados amanhã, em seu gabinete, com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória que transfere para os consumidores o prejuízo das geradoras e distribuidoras com o racionamento da energia elétrica. A medida é polêmica. Para Aleluia, se for aprovada nesta semana, o governo pode comemorar. Madeira acha o mesmo. "Se a aprovarmos nesta semana será um fato excepcional", disse o líder.Haverá dificuldades para a tramitação desta MP. O PT decidiu que vai obstruir a votação da medida provisória do setor elétrico. Segundo o líder do partido, João Paulo Cunha (SP), é uma providência que prejudica o consumidor, porque se alguém não teve nada a ver com o problema da crise de energia, esse foi o cidadão comum. Sem o apoio do PT, o governo terá de fazer um esforço muito maior para segurar seus deputados no plenário.Por isso é que o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai reunir amanhã os líderes dos partidos para tentar um acordo que possibilite a votação das MPs. Ele quer que os líderes arranquem de seus liderados o compromisso de que ficarão em Brasília amanhã, quarta e na quinta-feira. Caso contrário, ameaça criar mecanismos de punição aos parlamentares gazeteiros.Aécio acha que somente com as ameaças de criação de algum tipo de penalidade - o corte de salários já não assusta os deputados - será possível desovar as medidas provisórias que impedem a Câmara de votar qualquer outro tipo de proposta que não seja elas. De acordo com a emenda constitucional que regulamentou a edição de MPs, depois de editada, a medida provisória tem de ser votada em 45 dias. Caso contrário, tranca a pauta da Câmara, por onde inicia a tramitação, e a do Senado, assim que lá chegar. Das atuais, 18 já completaram 45 dias. Outras três alcançam o prazo fatal nesta semana. E, no dia 21, aparece mais uma para atrapalhar tudo.

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