MPs do PAC trancam pauta da Câmara a partir desta segunda

A Câmara dos Deputados inicia esta semana com a pauta de votações trancada por 12 medidas provisórias (MPs). Entre elas, estão aquelas que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).As MPs trancam a pauta a partir desta segunda-feira, 19, pois o prazo de votação delas começou a contar no dia 2 de fevereiro. As medidas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs.Além das oito MPs que integram o PAC, também tranca a pauta a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterações e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.Outra MP que tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para os anos de 2007 a 2010 em 4,5% a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislação tributária.A maioria das MPs que trancam a pauta trata do PAC. Elas devem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matérias receberam mais de 700 emendas visando a modificar vários de seus dispositivos.O governo também deve enfrentar nesta semana as dificuldades criadas pela oposição para pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve prestar, no início desta semana, os esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele defina sobre a instalação da CPI.

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