MPs continuam trancando pauta de votação no Congresso

As Medidas Provisórias (MPs) podem tornar-se um problema para a votação das reformas no Congresso. As votações estão paralisadas no Senado há 11 dias e ainda não há até agora acordo para desobstruir a pauta na próxima terça-feira. A Câmara entra na segunda semana consecutiva com a pauta trancada por MPs. Uma das alternativas para resolver essa questão seria acabar com a regra que condiciona a votação de outras matérias à apreciação de Medidas Provisórias que estejam há 45 dias no Congresso. Quando completam esse prazo, as MPs são incluídas automaticamente no primeiro item da pauta de qualquer Casa Legislativa, e nenhuma outra matéria pode ser votada antes delas. Mas para eliminar esse obstáculo, o Congresso teria que mexer na Constituição e alterar o dispositivo criado pelos próprios parlamentares. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), quer uma comissão especial permanente para examinar as MPs e fazer uma espécie de triagem, facilitando a votação no plenário. A idéia não é nova. Já foi recusada em 2001, quando o Congresso aprovou mudanças nas regras das MPs. À época, os parlamentares consideraram que a comissão especial teria superpoderes, e o governo avaliou que ficaria refém de eventuais barganhas de um pequeno grupo de deputados.

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