MPs causam insegurança jurídica, diz Mendes

Próximo presidente do STF critica ?excesso?, que acaba trancando a pauta

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2008 | 00h00

O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o mecanismo provoca insegurança jurídica. Na sua opinião, o modelo atual de tramitação está "exaurido"."Todos sabemos que esse tema suscita a discussão sobre segurança ou insegurança jurídica. A medida provisória contribui para essa insegurança", afirmou Mendes. "Temos um número excessivo de MPs, o que leva a um trancamento contínuo da pauta do Congresso. Se reduzirmos esse número de MPs, podemos evitar esse fenômeno", acrescentou o ministro.Apesar das críticas, Mendes defendeu as medidas provisórias e disse que nenhum governo, no momento atual, poderia abrir mão do mecanismo."O Brasil não pode, no atual momento, dispensar as medidas provisórias. Mas precisamos nessa dimensão?", questionou ele.LEISAlém das medidas provisórias, o ministro também classificou como problemático o grande número de leis existentes atualmente no Brasil. Segundo Mendes, da forma como está hoje a legislação brasileira, fica impossível ter noção exata de quantas lei estão realmente valendo."Esse quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional", afirmou. "Não basta fazer leis. Temos que nos perguntar o que uma nova lei acrescenta à realidade", ponderou.O ministro defendeu a proposta de uma comissão da Câmara dos Deputados de consolidar as leis que hoje vigoram. Ao final desse trabalho, seria possível saber quais delas estão valendo e quais, mesmo ainda em voga, estão, na prática, revogadas por outras normas. De acordo com o futuro presidente do Supremo, essas dúvidas geram vários processos no Judiciário. E até mesmo os magistrados têm dificuldade em saber se a lei questionada está ou não em vigor."O Judiciário está entulhado de processos, e parte remonta essa lógica caótica", enfatizou Mendes.O ministro recusou-se a falar sobre a possibilidade de uma emenda constitucional no Congresso para permitir um terceiro mandato ao presidente Lula, até porque esse tema terá de ser julgado pelo STF."Se houver uma discussão a respeito desse assunto, alguém fará chegar ao Supremo", afirmou Mendes. Apesar disso, o ministro disse que essa proposta é "longínqua".

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