MPs afetam ''processo democrático livre'', critica novo presidente do STF

Gilmar Mendes avalia como perigosa tentação de outros Poderes a substituir Congresso no ato de legislar

Felipe Recondo e Christiane Samarco, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 00h00

Ladeado pelos chefes do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Legislativo, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o novo presidente do Poder Judiciário, ministro Gilmar Mendes, disse ontem, na solenidade de posse, que a forma como são editadas as medidas provisórias "afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico" no País. Mendes - que considera as MPs necessárias - pede que se encontre "um modelo de aplicação das medidas provisórias", mas avalia como perigosa a tentação de outros Poderes quererem substituir o direito de o Congresso legislar.Gilmar Mendes chamou de "modelo desgastado" a edição de MPs em profusão. Na opinião dele, "os Poderes da República encontram-se preparados e maduros para o diálogo político inteligente, suprapartidário, no intuito de solucionar um impasse que, paralisando o Congresso, embaraça o processo democrático".Na posse, que reuniu 3.600 pessoas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes fez, em um discurso curto, um apelo ao "equilíbrio constitucional", dizendo que o tribunal "tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado constitucional". E acrescentou: "Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos."O ministro considera positiva "a ampla aceitação da jurisdição como via institucional de resolução de conflitos", mas criticou a via "judicialista, o que faz o Judiciário ser chamado a atuar na solução de questões cotidianas, mais afetas às atribuições de competência de setores administrativos". Como solução, disse estar "na hora de a sociedade civil, as organizações não-governamentais, as entidades representativas de classe e órgãos como a Defensoria Pública, por exemplo, mobilizarem-se para combater esse quase hábito nacional de exigir a intermediação judicial para fazer-se cumprir a lei". Ele avalia que, "por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo".Em um longo discurso, que durou quase uma hora, o ministro Celso de Mello, que falou em nome dos colegas da corte, tratou quase exclusivamente de um tema: o fato de que nenhum dos Poderes da República pode "submeter a Constituição a seus desígnios e manipulações e razões de conveniência política". Mello pediu "respeito incondicional" à Constituição e defendeu o eventual "ativismo judicial" do STF como um remédio para combater a "omissão do poder público". Sentenciou: "É perigoso achar que uma Constituição existe para ser cumprida pela metade."Todos os discursos da solenidade de posse - falaram também o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito - demonstraram preocupação com a "crise de funcionalidade do Judiciário", o que pode, diante dos gargalos, da morosidade e da burocracia, afetar a "credibilidade institucional" do Poder.Mendes disse que o Judiciário está diante "de uma imensa demanda reprimida", provocada pelos "cidadãos que têm consciência de seus direitos". A receita, afirmou, é abandonar "a obsoleta burocracia judicial, o hermetismo dos ritos processuais e da linguagem jurídica". Mendes defendeu ainda fazer mais com os mesmos recursos e pregou "a busca incessante pela melhoria da gestão, com a diminuição de custos".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.