MPF vai investigar Dilma por improbidade administrativa

Com cassação, petista perde foro especial e será investigada por pedaladas pela Procuradoria em Brasília; consequência pode ser a condenação à perda de direitos políticos

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2016 | 22h41

Brasília - A presidente cassada Dilma Rousseff passará a ser investigada por possível improbidade administrativa nas pedaladas fiscais de seu governo. Com o impeachment, a petista perdeu o chamado foro especial por prerrogativa de função. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília passará a analisar se ela teve participação e responsabilidade nas operações, que consistiram em atrasar, propositalmente, repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos custearem despesas com programas sociais e empréstimos subsidiados.

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelas investigações sobre as pedaladas, havia avaliado as condutas apenas de outras autoridades, subordinadas a Dilma, nas manobras fiscais, pois não tinha competência para apurar atos da chefe do Executivo. A presidente definitivamente afastada deverá agora ser ouvida no inquérito em curso para se explicar. Não há, no entanto, prazo para isso ocorrer. Outros integrantes de seu governo, já inquiridos, poderão ser questionados novamente, pessoalmente ou por escrito, sobre o envolvimento da ex-presidente.

Caso o procurador entenda que Dilma cometeu irregularidades, ela poderá ser processada e sofrer as penas para improbidade administrativa previstas em lei, entre elas a suspensão de direitos políticos, com inelegibilidade, da qual a petista se livrou ontem no julgamento do Senado.

Há alguns meses, Marx entendeu que as pedaladas não foram empréstimos ilegais, divergindo do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio Senado. Por isso, na avaliação do procurador, elas não configuraram crime comum. Ele pediu à Justiça o arquivamento da investigação no âmbito penal.

Contudo, Marx considerou que houve improbidade administrativa nas operações, um delito civil, mantendo inquérito a respeito. O argumento dele é que, como o governo não registrou os passivos relativos aos atrasos na Dívida Líquida do Setor Público, houve maquiagem das contas públicas.

A investigação engloba tanto as pedaladas de 2014 quanto às de 2015 (estas analisadas no impeachment). Como, no caso de Dilma, as condutas do ano passado já foram tratadas e julgadas pelo Senado, é possível que as apurações sobre ela se restrinjam a 2014. Isso, no entanto, não está definido.

Não há prazo para que o inquérito seja concluído. Alguns envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, vivem hoje no exterior e terão de ser ouvidos. O procurador também aguarda relatórios do TCU sobre o assunto que não foram concluídos.

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