MPF-SE abre ação contra Zuleido, construtora e prefeito

O prefeito da Barra dos Coqueiros (SE), Gilson dos Anjos, a Construtora Gautama e o empresário Zuleido Veras são acusados, pelo Ministério Público Federal (MPF) - que ajuizou ação de improbidade administrativa -, de irregularidades na licitação e execução do revestimento do Canal Guaxinim, que resultou em um prejuízo de quase R$ 1,7 milhão ao erário. A pedido do MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma tomada especial de contas da obra, identificando diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais.

RICARDO VALOTA, Agencia Estado

10 de dezembro de 2009 | 08h13

De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, além da dispensa indevida de licitação, o contrato também foi superfaturado, com reajuste contratual acima da média, e a Construtora Gautama deixou de recolher as contribuições devidas ao INSS. A fim de garantir o ressarcimento do dano aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus sejam condenados, a ação pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Gilson dos Anjos, Zuleido Veras e da Construtora Gautama, no montante de R$ 15 milhões.

A obra de revestimento do Canal Guaxinim foi iniciada em 1992, com prazo de término de 240 dias. Em 1995, a prefeitura da Barra dos Coqueiros cedeu indevidamente o contrato de execução que pertencia à empresa Góes Cohabita para a Gautama. Vários termos aditivos foram feitos ao contrato nos anos seguintes e somente em 1998 e 1999 os recursos para execução da obra foram disponibilizados para o município por meio de convênios com o Estado e a União.

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