MPF quer facilitar acesso a acervo do Arquivo Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem que o Arquivo Nacional adote uma série de ações para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo do projeto Memórias Reveladas, que reúne documentos sobre a ditadura militar. O órgão defende não devem ser exigidas autorizações aos que queiram pesquisar documentos e informações no acervo.

MARÍLIA LOPES, Agência Estado

07 Dezembro 2010 | 15h25

Conforme o site do MPF, o objetivo é facilitar e ampliar o acesso às informações de interesse público, "para o exercício pleno dos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos e para o fortalecimento dos processos democráticos".

Segundo o Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, o Arquivo Nacional hoje exige uma série de restrições para a liberação do conteúdo. Para pedir dados próprios, exige uma cópia autenticada da carteira de identidade e para dados sobre terceiros, procuração reconhecida em cartório, além de carteira de identidade do pesquisado e do procurador, ambas autenticadas.

Além disso, para acessar dados de pessoas que morreram, o Arquivo Nacional exige carteira de identidade do requerente autenticada, documento autenticado que comprove parentesco e certidão de óbito do pesquisado.

O MPF acredita que as exigências excessivas para o acesso aos arquivos compilados pelo Memórias Reveladas "contradizem os objetivos do projeto e prejudicam a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período (da ditadura), refreando o desenvolvimento da cidadania e da consciência sobre a história do País".

A recomendação prevê que cabe a quem usar as informações do acervo a reparação por um possível dano material ou moral pelo uso indevido dos dados. Porém, a revelação de informações sobre agentes estatais que integravam ou participavam dos órgãos públicos não será considerada violação de intimidade, privacidade, honra ou imagem da pessoa ou de segurança da sociedade e do Estado.

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