MPF quer barrar na Justiça obra da nova sede do TRF-DF

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou hoje na Justiça Federal com uma ação civil pública para impedir a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. O custo da obra, licitada, está estimado em R$ 498,5 milhões. Na avaliação do procurador da República Rômulo Moreira Conrado, a construção é "um atentado contra o princípio da economicidade", e o projeto apresenta "exageros inaceitáveis". "Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente, quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população", afirma no processo.O complexo do TRF, de quatro prédios, que terá uma área de 169 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Além dos gabinetes e plenários, o conjunto contará com salas para os motoristas dos desembargadores e os advogados, área de lazer e centro cultural. A conclusão da obra está prevista para 2015. Outra razão apresentada por Conrado para barrar a edificação é o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Sem o dinheiro da CPMF, diz, há risco de faltar recursos para a construção. As empresas vencedoras da licitação são a Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa.

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