MPF quer barrar na Justiça obra da nova sede do TRF-DF

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Por Felipe Recondo
Atualização:

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou hoje na Justiça Federal com uma ação civil pública para impedir a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. O custo da obra, licitada, está estimado em R$ 498,5 milhões. Na avaliação do procurador da República Rômulo Moreira Conrado, a construção é "um atentado contra o princípio da economicidade", e o projeto apresenta "exageros inaceitáveis". "Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente, quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população", afirma no processo. O complexo do TRF, de quatro prédios, que terá uma área de 169 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Além dos gabinetes e plenários, o conjunto contará com salas para os motoristas dos desembargadores e os advogados, área de lazer e centro cultural. A conclusão da obra está prevista para 2015. Outra razão apresentada por Conrado para barrar a edificação é o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Sem o dinheiro da CPMF, diz, há risco de faltar recursos para a construção. As empresas vencedoras da licitação são a Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa.

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