MPF pede inquérito contra Olívio ao STJ

O Ministério Público Federal acolheu as denúncias daCPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa gaúcha contra ogovernador Olívio Dutra (PT) e pediu ao Superior Tribunal de Justiça ainstauração de inquérito penal originário para apurar suspeitas deenvolvimento do Executivo com o jogo do bicho no Rio Grande do Sul. Asubprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, entende que háindícios de prática de condutas, em tese, delituosas, como retardar arepressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueisno Estado.O relator do processo será o ministro Fernando Gonçalves, da CorteEspecial, que analisará a existência ou não de crime contra aadministração pública e contra a administração em geral. Além derequerer o indiciamento de Olívio Dutra, a subprocuradora pede a tomadade depoimentos, pela Polícia Federal, do secretário da Justiça eSegurança, José Paulo Bisol; do ex-tesoureiro do PT no Rio Grande doSul, Jairo Carneiro; dos então diretores do Clube de Seguros daCidadania, Diógenes de Oliveira e Daniel Verçosa Gonçalves; doex-funcionário do gabinete do governador, Juarez Motta de Paula; e dosdelegados de polícia Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo, CarlosSantana, Farney Goulart, Nelson Soares de Oliveira, Lauro Antônio Costados Santos e Roberto Leite Pimentel.A subprocuradora fundamenta seu pedido no relatório da CPI daSegurança Pública, assinado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT), quecita conversas em que Jairo Carneiro diz a jornalistas que Olívio Dutratinha conhecimento da contribuição de ?bicheiros? para a campanhaeleitoral de 1998 e em que o delegado Luiz Fernando Tubino, então chefeda Polícia, diz a subordinados que o dinheiro repassado pelo jogo seriaencaminhado a obras sociais do governo.Em um diálogo com Tubino, Diógenes de Oliveira sugeriu o abrandamentona repressão ao jogo do bicho, conforme apurou a CPI. Em defesa dogovernador, Carneiro disse que havia feito a afirmação num momento deraiva, por ter sido expulso do PT, e negou sua veracidade. Diógenesalegou ter falado sem estar autorizado e sem o conhecimento de OlívioDutra.Delza Curvello Rocha também acolhe a acusação de que o governadorteria recebido em comodato, como candidato nas eleições de 1998, oimóvel usado como comitê central da campanha, adquirido pelo Clube deSeguros da Cidadania com doações de entidades sindicais patronais sem adevida prestação de contas.No final de janeiro, o Ministério Público Estadual arquivou uma dasacusações da CPI, de improbidade administrativa, por tentativa delegalização de jogos eletrônicos. O governo estadual festejou a decisãocomo uma vitória sobre os deputados que aprovaram a CPI, que qualificade ?eleitoreira?. Ontem foi a vez de Vieira da Cunha comemorar. ?Fiqueiconfortado com essa decisão?, afirmou.O relatório da CPI também está sendo analisado pelo Ministério PúblicoEleitoral, que pode optar por processo por crime eleitoral, e pelaComissão de Constituição e Justiça da própria Assembléia Legislativa,que analisa a possibilidade de acusar o governador de crime deresponsabilidade.

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