MPF pede indiciamento do governador do ES

O Ministério Público Federal pediu o indiciamento do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PTN), do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado José Carlos Gratz (PFL), e de mais 19 deputados capixabas por improbidade administrativa.A ação cível foi protocolada no final da tarde desta sexta-feira na Justiça Federal pelo procurador da República no Espírito Santo Edson Abdon Peixoto Filho. O documento só deverá ser distribuído na segunda-feira.Segundo o procurador, os deputados violaram dispositivos constitucionais aoaprovar, no início da semana passada, a lei que autorizou o Governo a transferir para o caixa único do Estado os recursos do Fundo de Recuperação Econômica do EspíritoSanto (Funres).Esse fundo é regido por legislação federal. A mesma violação, segundo o MPF, foi cometida pelo governador ao sancionar a lei. ?Eles infringiram o artigo 11 da Constituição Federal. Os deputados usurparam função atribuída ao Congresso Nacional, e o governador usurpou função que seria apenas do presidente da República?, disse o procurador.Na ação, Abdon pede a perda da função pública dos acusados, multa civil no valor de 50 vezes o último salário de cada um deles, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e a suspensão de direitos políticos por cinco anos de todos citados na ação.Além do governador e de Gratz, a ação é contra os deputados que votaram a favor do uso do Funres: Antônio Cavalieri (PTC), Avílio Machado (PPB), Benedito Enéias (PFL), Eval Galazi (PFL), Fátima Couzi (PPB), Geraldo Martins (PMN), Gil Furieri (PMDB), Gilson Amaro (PFL), Gilson Gomes (PFL), Gilson Lopes (PFL) Gumercindo Vinand (PGT), José Esmeraldo (PFL), José Tasso de Andrade (PTC), Juca Alves (PSDB), Juca Gama (PGT), Luiz Pereira (PFL), Mateus Vasconcelos (PRTB), Nasser Youssef (PSDB) e Toninho de Freitas (PPB).O dinheiro do Funres não chegou a ser utilizado pela Estado devido a uma liminar concedida pela Justiça Federal no dia em que o governador sancionou a lei, mas, segundo o procurador, esse fato não invalida a ação.A votação da utilização do Funres foi tumultuada. O procurador enviou à Assembléia Legislativa uma orientação para que os parlamentares deixassem de votar ou votassem contra o projeto enviado à Casa pelo Governo. Isso provocou irritação no presidente da Assembléia, José Carlos Gratz, querasgou o documento na frente do oficial de Justiça e proferiu, da tribuna da Assembléiainsultos contra o procurador Edson Abdon.A publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu em tempo recorde. Os deputados aprovaram a lei no início da noite da terça-feira passada, e, na manhã de quarta, ela já havia sido sancionada pelo governador.O governo anunciou que pretendia usar osrecursos do Funres para pagar os salários do funcionalismo público, que na semana passada estava totalmente paralisado devido à falta de pagamento.A assessoria do Governo informou que Ignácio enviou o caso à Procuradoria-Geral doEstado para que tome providências. O deputado José Carlos Gratz não foi encontradopara falar sobre o assunto.

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