MPF pede anulação de convênio para estádio em RR

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) recomendou a anulação de convênios para a construção do novo estádio de futebol no Estado, o Flamarion Vasconcelos, conhecido como Estádio Canarinho, em Boa Vista, com a intenção de defender o patrimônio público e evitar o desperdício de recursos públicos federais. A obra custará cerca de R$ 257 milhões. A recomendação foi enviada ao Ministério dos Esportes, à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao governo estadual.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

14 Dezembro 2010 | 15h41

A medida tem caráter preventivo e busca defender o patrimônio público, bem como a busca da legalidade e da moralidade administrativa, evitando, dessa forma, o desperdício de recursos públicos federais e as eventuais demandas judiciais de responsabilização das autoridades competentes.

Segundo o MPF, ficou comprovado que a justificativa apresentada pelo governo de Roraima ao Ministério dos Esportes para aquisição de convênios que destinam recursos para construção do novo estádio não é válida, uma vez que, para ser subsede da Copa do Mundo em 2014, não há obrigatoriedade de construção de estádio.

Para o Comitê da Copa de 2014, "a construção de um estádio de futebol não figura entre os pré-requisitos para que uma cidade concorra à qualificação de subsede", explica um dos trechos da recomendação.

Ainda conforme informações apuradas no inquérito civil, apenas seis equipes de futebol profissional disputam o campeonato estadual, tendo como média de público a menor do Brasil. Além disso, o campeonato estadual é realizado com portões abertos, sem público pagante, subsidiado pelos governos municipal e estadual, conforme informações repassadas ao MPF-RR pela Federação Estadual de Futebol.

Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, Rodrigo Golivio Pereira, Ângelo Goulart Villela e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, a grande preocupação do MPF é com relação à quantia de recursos federais que serão investidos para a construção de um estádio de futebol, cuja manutenção o Estado de Roraima não tem como fazer.

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