MPF pede análise individual em 2 assentamentos no MS

O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça Federal determine a reanálise individual, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), das 536 ocupações irregulares encontradas nos assentamentos Itamarati I e II, situados em Ponta Porã. Segundo os procuradores, o objetivo é identificar os trabalhadores que dependem exclusivamente da terra pra sobreviver e quais enquadram no perfil da Reforma Agrária, a fim de apurar as situações que podem ser legalmente regularizadas.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

21 de agosto de 2013 | 19h25

O MPF de Ponta Porã argumenta que, devido "aos anos de inércia do Incra no combate a ocupações indevidas, muitas situações foram socialmente consolidadas". Os procuradores reconhecem que há trabalhadores mais necessitados e de menor instrução escolar, que estão no local há muitos anos, produzindo e criando suas famílias. "Expulsá-los, sem analisar caso a caso, provocaria um grave problema social que pode ser evitado", esclarece o MPF.

Segundo os procuradores, o Incra ajuizou ações possessórias para reaver as terras ocupadas ilegalmente nos assentamentos, "mas apresentou demandas mal instruídas, em formato padrão, sem análise de cada situação e sem qualquer explicação sobre a possibilidade ou não de regularização, o que é possível observados alguns requisitos legais". Eles observam que há relatos de assentados de que várias ocupações ocorreram com o conhecimento do Incra, que prometeu regularizar algumas situações.

"Não há como negar a injustiça social da expulsão das famílias que têm o perfil da Reforma Agrária, que dependem da terra pra sobreviver e que foram iludidas pela promessa de regularização", dizem os procuradores, que solicitaram à justiça a suspensão do andamento das ações possessórias até que o novo levantamento seja realizado pelo Incra.

Tudo o que sabemos sobre:
MPFIncraMato Grosso do Sul

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.