MPF pede à Receita que Meirelles seja investigado

Os procuradores da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza e Lauro Pinto Cardoso Neto requisitaram, no último dia 26, à Receita Federal a abertura de procedimento administrativo fiscal em relação ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na condição de contribuinte de impostos, e a pessoas físicas e jurídicas a ele ligadas. A informação foi dada pela Assessoria de Comunicação Social da Procuraria da República no DF. A Procuradoria informa que não se trata de uma investigação criminal ou destinada a apurar atos de improbidade, mas que a eventual constatação de fatos que configurem indícios de ilícitos penais ou de improbidade poderá levá-la a analisar a possibilidade de investigar o caso ou a remetê-lo à Procuradoria Geral da República.Os procuradores ponderam que não há prerrogativa de foro para investigações fiscais, assim como ela não existe para multas de trânsito ou investigações do Ibama, por exemplo, mesmo que seja constitucional a medida provisória baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, dando ao presidente do BC o status de ministro e, com isso, a blindagem para que possa ser processado e julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto à MP, de nº 207, os procuradores pediram ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, argüindo a sua inconstitucionalidade.A Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no DF informa ainda, na nota, que o Ministério Público Federal enviou cópia da requisição à Corregedoria da Receita Federal pedindo auditoria e requerendo que ela acompanhe os trabalhos do procedimento administrativo fiscal, para evitar qualquer tipo de influência política.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.