MPF organiza ato de repúdio ao texto da PEC 37

Em uma 'autoconvocação', o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 membros de todo o País

Alana Rizzo , Agência Estado

18 Junho 2013 | 20h33

A uma semana da votação da PEC 37/2011 pela Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) organizou um ato de repúdio ao texto em tramitação na Casa que retira poderes de investigação da instituição. Em uma "autoconvocação", o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 membros de todo o País.

O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC 37. Gurgel afirmou que é "impossível" discutir uma proposta alternativa ao texto em tramitação no Congresso em uma semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto.

"O Ministério Público está unido em defesa de suas prerrogativas que interessam sobretudo a uma sociedade que está cansada da impunidade", disse. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. "O que não aceitamos é que o Ministério Público fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo," disse.

Na Carta de Brasília, divulgada após o encontro, o colegiado afirma estar disposto a auxiliar na preparação de um projeto de lei que aumente o controle da Procuradoria e das polícias. Os procuradores não aceitaram o texto apresentado pela comissão especial formada por integrantes dos dois órgãos e coordenada pelo Ministério da Justiça, ao contrário das associações dos policiais.

"O Ministério Público ficou até o final dos debates, atendendo ao clamor do Congresso Nacional pela negociação. Porém, nos deram opções absolutamente inexequíveis e tivemos que recusar. Aceitar qualquer proposta que limite a atuação ministerial é, evidentemente, tornar a cidadania desprotegida e nós não podemos concordar com isso", pontuou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Manifestações. O procurador-geral da República destacou ainda os protestos pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. "O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluirem a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação."

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