MPF oferece denúncia contra 4 suspeitos na Pasárgada

Ação da PF descobriu suposto esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do FPM

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2008 | 19h00

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu nesta quarta-feira, 30, denúncias à Justiça contra quatro suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado pela Operação Pasárgada da Polícia Federal. Foram acusados formalmente o gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira, Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, Paulo Sobrinho de Sá Cruz - apontado pela PF como o principal lobista do esquema -, um empresário e um advogado.   Veja também:  As ações da Polícia Federal no governo Lula   Durante a Operação Pasárgada, 50 pessoas, entre elas o juiz e 17 prefeitos de Minas e da Bahia, foram presas. Todos já estão em liberdade. Segundo o MPF, ainda não foram oferecidas denúncias contra os prefeitos. Uma força-tarefa da PF e da Controladoria Geral da União (CGU) investiga outras prefeituras do interior de Minas suspeitas de envolvimento com o esquema.   Conforme investigações da PF, o esquema causou um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A fraude consistia na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios.   Na primeira denúncia, Araújo e Sá Cruz foram acusados de crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O MPF relacionou na acusação "prática de agiotagem por meio da troca de cheques mediante pagamento de juros superiores à taxa permitida por lei" e "utilização de dinheiro da tesouraria da CEF para essa prática". A Procuradoria também identificou crime de "ocultação de recursos financeiros da organização criminosa e do patrimônio dos acusados adquiridos com as práticas criminosas."   O gerente da CEF foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. Conforme a investigação, o servidor federal e o lobista mantinham uma espécie de sociedade oculta.   Na outra denúncia, o MPF acusa novamente Araújo e outras duas pessoas - Antônio Bispo Valeriano (empresário) e Fabrício Alves Quirino (advogado) - pela prática de violação de sigilo funcional com danos para a administração pública (crime contra o SFN) e corrupção ativa. O gerente, em razão de seu ofício, foi denunciado, ainda, pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. No último dia 17, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou o desmembramento das investigações realizadas no inquérito judicial, encaminhando cópia das apurações à Procuradoria da República em Minas, o que resultou no oferecimento das denúncias protocoladas ontem (30) na Justiça Federal em Belo Horizonte. Se recebida, cada acusação dará origem a uma ação penal específica.   O procurador regional da República da 1ª Região, Ronaldo Albo, já ofereceu outras duas denúncias ao TRF1 contra o juiz da 12ª Vara Federal na capital mineira, Weliton Militão, e servidores públicos federais suspeitos. O juiz e os servidores foram acusados formalmente por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.       "Retrocesso"   O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Sá Cruz, disse que não teve acesso às denúncias e protestou contra a conduta da PF e do MPF, que estariam cometendo "abusos" e "vazando" notícias para a imprensa. "Os advogados não têm acesso ao inquérito", reclamou. "Nós estamos vivendo um retrocesso nas garantias fundamentais."   O Estado não conseguiu contato com o gerente da CEF ou seu advogado. Ele foi afastado da função e um processo interno para apurar responsabilidades foi aberto pelo banco. O advogado Fabrício Alves Quirino não foi localizado no seu escritório, em Belo Horizonte. A reportagem também não conseguiu contato com o empresário Antônio Bispo Valeriano ou seu advogado.

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