MPF não barra acesso a inquérito sigiloso sobre filho de Sarney

Empresário é dono da TV Mirante e faz parte de processo que investiga movimentação fiscal da emissora

15 Janeiro 2008 | 09h00

O Ministério Público Federal não conseguiu anular o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney - filho do senador José Sarney (PMDB-AP) aos documentos do inquérito que tramita, em sigilo, na Polícia Federal (PF) do Maranhão. O pedido do MPF foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Fernando Sarney é dono da TV Mirante que, em setembro de 2007, recebeu um Termo de Intimação Fiscal de um auditor da Receita Federal. O empresário tinha cinco dias para entregar os documentos fiscais da empresa, que é retransmissora da Rede Globo no Maranhão.   Depois do pedido da Receita Federal, os advogados do empresário entraram com Mandado de Segurança na 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão para ter acesso ao inquérito policial em que Fernando Sarney, na condição de sócio da TV Mirante, faria parte.   No entanto, o pedido foi negado em primeira instância e pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que o processo estava em plena tramitação e que o sigilo era necessário para o sucesso das investigações.   Habeas corpus   Contra essas decisões, a defesa de Fernando Sarney entrou com pedido de habeas corpus no STJ. O benefício foi concedido em 19 de dezembro de 2007 pelo relator substituto, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que autorizou o acesso aos documentos do inquérito.   Porém, no dia 31 de dezembro, o Ministério Público Federal fez um pedido de reconsideração da decisão e alegou que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário e que não há acusação contra ele.   Além disso, o presidente do STJ não é o revisor das decisões tomadas por outros ministros do tribunal. Após o início do semestre forense, em 1º de fevereiro, o processo será encaminhado ao relator, ministro Paulo Gallotti.   Com informações da revista Consultor Jurídico.

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