MPF-MG pede preservação de antigos centros de tortura

A preservação dos imóveis que funcionaram como centros de tortura e sua transformação em centros de memória é uma forma de "reparação simbólica" pelos abusos cometidos por agentes do Estado durante o período da ditadura militar. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, de parlamentares mineiros e de representantes de entidades e movimentos sociais ligados à questão, que pediram ao Executivo mineiro a preservação da memória em prédios usados pela repressão aos opositores do regime.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

05 Junho 2013 | 19h01

Entre os imóveis estão a sede do Colégio Militar do Exército Brasileiro em Belo Horizonte e ao menos quatro presídios, incluindo o de Linhares, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Por lá passaram presos hoje ilustres como a presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), entre outros.

Em Belo Horizonte, o grupo pede ainda o tombamento do edifício onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). O órgão, um dos principais instrumentos da repressão aos opositores do governo militar, está localizado no bairro Funcionários, na região centro-sul de Belo Horizonte. Foi lá também que foi instalado, a partir de 1970, o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi) do Exército na capital.

Com o fim da ditadura, o imóvel passou a abrigar o Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil mineira. Uma lei estadual de 2005, de origem do Legislativo, previa transformar o imóvel em um memorial de direitos humanos, mas foi aprovada nova legislação e, hoje, o prédio sedia o Departamento de Investigações Antidrogas da corporação.

A ideia, segundo o MPF, é que os imóveis públicos que "funcionaram como centros de repressão ou local de abusos, torturas e mortes provocadas em razão da perseguição política" sejam transformados em centros de memória que funcionem com a participação da sociedade civil, de ex-presos políticos e de parentes de mortos e desaparecidos no período do governo militar. No entendimento da Procuradoria da República, é importante a preservação da história recente nestes locais porque "a memória coletiva desses acontecimentos vai se perdendo à medida em que o tempo passa, e eles vão se tornando ou um assunto restrito às pessoas que de alguma forma foram afetadas pela repressão política ou ficam limitados a estudos acadêmicos".

A solicitação de tombamento do antigo Dops foi encaminhada ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultura de Belo Horizonte, mas a documentação ainda está sob análise. O pedido, segundo o MPF, foi feito também à Secretaria de Estado da Cultura, mas a assessoria do órgão informou que a pasta aguarda a chegada de documento oficial com a solicitação. Após a formalização do pedido, o caso é encaminhado para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que seja feita uma avaliação técnica a ser submetida ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que decide sobre o tombamento.

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