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MPF investiga denúncias de irregularidades no FAT

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a aplicação irregular de R$ 17 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em Mato Grosso. O dinheiro, segundo auditoria da Assembléia Legislativa do Estado, teria sido usado entre 1996 e 2000 para pagar aluguel de imóveis, confecção de camisetas, passagens aéreas, aluguel de aviões, serviços gráficos, alimentação, hospedagem e na realização de eventos. O relatório com as irregularidades foi entregue hoje ao procurador da República em Mato Grosso, Moacir Mendes de Souza.De acordo com auditoria sobre a investigação realizada no "Programa Qualificar", do total de R$ 51,2 milhões empregados pelo FAT no Estado, R$ 17 milhões foram destinados a empresas que, em alguns casos, não apresentam endereço fixo. O programa que é executado no Estado pela Secretaria de Justiça e Cidadania se destina a qualificar trabalhadores e desempregados.Pelas denúncias apresentadas no relatório pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (PMDB), aviões de táxi aéreo teriam sido pagos com dinheiro do FAT às vésperas das eleições de 1998. Com 1.279 páginas, o relatório diz que parte do dinheiro do FAT teria sido usado para pagar despesas "suspeitas".Segundo o deputado José Carlos do Pátio, um caso considerado de "difícil explicação" no relatório é o contrato nº 008/96, de 05 de novembro de 1996, firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) e a Comunidade Evangélica Luterana do Brasil (Celsp), que pertence a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com sede em Canoas, no Rio Grande do Sul. O valor total do contrato foi de R$ 2.010.494,50. Os dados repassados pela Sejuc à Comissão Especial da Assembléia Legislativa é obscuro, mas deduz-se que o valor daria para capacitar algo em torno de 10 mil pessoas, segundo o deputado.O secretário estadual de Justiça, Trabalho e Cidadania, Hermes de Abreu, disse que vai processar o deputado. Segundo Hermes de Abreu, todos os gastos e despesas apontados pelo deputado estão previstos nos planos de trabalho, com bases nas necessidades de qualificação e execução das políticas públicas do Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine/MT) e pelo "Programa Qualificar"."O parlamentar está usando de má fé e leviandade, pois parece que não leu os dados enviados ou não compreendeu ainda os processos da aplicação dos recursos do FAT, os quais são acompanhados e fiscalizados por diversos órgãos e entidades", afirmou o secretário. "O deputado demonstra desconhecer os processos administrativos de licitação, pois são numerados de acordo com o parecer da assessoria jurídica e estão à disposição pública".

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