MPF entra com ação em novo caso de 'sanguessugas'

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares, no leste de Minas Gerais, entrou com uma ação contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) e o empresário Luiz Antônio Vedoin por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos federais na compra superfaturada de equipamentos e veículos para inclusão digital na cidade. Além de Magalhães e Vedoin, foram denunciados também o ex-prefeito do município e atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), e o funcionário público municipal Fernando Antônio Pinto.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

22 de outubro de 2012 | 18h57

De acordo com o MPF, o esquema funcionou exatamente da mesma forma que o escândalo dos sanguessugas, deflagrado em 2006, após operação da Polícia Federal (PF). O escândalo consistia no sumiço de verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de ambulâncias e equipamentos médicos para cidades por meio de emendas apresentadas por parlamentares. A diferença é que, neste caso, as quantias eram do Ministério das Comunicações.

Segundo o processo, Vedoin, proprietário da Planam, afirmou à Justiça que foi informado por Magalhães de que havia uma dotação orçamentária na pasta de R$ 350 mil e que o deputado "vendeu" emenda para liberação do dinheiro e indicou interlocutores para intermediar a negociação com a prefeitura de Governador Valadares. O empresário disse ainda que pagou pessoalmente R$ 42 mil em notas de R$ 50 a Magalhães pelos "serviços" prestados.

Na ação, o MPF afirma que, além de conseguir a liberação dos recursos, o grupo também fraudou a licitação municipal. O processo foi vencido pela Planam, com proposta de R$ 349 mil, valor, segundo a Procuradoria da República, "sensivelmente menor que o da própria empresa fabricante do veículo". "O valor da unidade móvel foi baseado na dotação orçamentária disponível e não em critérios técnicos e vinculados aos valores de mercado. Tanto que a prefeitura realizou estimativa do bem a ser adquirido utilizando como parâmetro um orçamento feito pela própria Planam. Não há como reconhecer ter havido verdadeira competição no procedimento licitatório, vez que as cartas já estavam marcadas", acusa a denúncia.

As irregularidades foram além do sistema licitatório. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que os valores pagos pela administração municipal à Planam tinham sobrepreço de até 547% em relação aos valores de mercado. Além disso, a vistoria da CGU identificou várias outras questões, como ausência de equipamentos relacionados no plano de trabalho do convênio 015/2005, compras diferentes das relacionadas no documento e até uso de softwares pirateados e falta de conectividade da unidade móvel, que seria destinada ao ensino de informática.

Em 2010, foi o próprio Ministério das Comunicações que fiscalizou o uso da verba pelo Poder Executivo municipal. Dessa vez, o ônibus comprado foi encontrado parado por falta de manutenção e os equipamentos, sem funcionar. "Está claramente configurado o dano ao erário. O procedimento licitatório foi amplamente fraudado; o objeto licitado foi adquirido por preço bem-superior ao de mercado; o objeto do convênio não foi atendido; e, desde 2008, três anos após sua aquisição, o ônibus de inclusão digital estava abandonado às traças no pátio da Secretaria Municipal de Obras", sustenta a ação.

No processo, distribuído para a 2.ª Vara Federal de Governador Valadares, o MPF pede que a Justiça determine a perda da função pública dos deputados e do funcionário público municipal, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o ressarcimento dos recursos acrescidos de juros, correção monetária e multa de 200% do valor da verba liberada pelo governo federal.

Defesa - Os acusados de envolvimento no esquema afirmaram desconhecer a ação apresentada pelo MPF. Mas o advogado de Vedoin, Valber Melo, informou que o cliente mantém as denúncias contra Magalhães apresentadas em depoimentos à PF e à Justiça. Vedoin, principal alvo da Operação Sanguessuga, deflagrada pela PF em 2006, chegou a ser preso e responde a uma série de processos. O empresário depôs contra parlamentares por meio da chamada delação premiada. "Ele (Vedoin) está cumprindo o que foi proposto pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Não tem nem como voltar atrás", observou Melo.

Magalhães, porém, negou qualquer envolvimento no esquema. Ele disse que tomou conhecimento do processo por meio da reportagem e lembrou que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu em março ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito criminal que tramitava contra ele sobre o caso, por falta de provas. "Não tive nenhuma emenda para o Ministério das Comunicações e os inquérito já foram arquivados", afirmou.

A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no STF, observou que Magalhães havia admitido em depoimento ter emenda ao Orçamento destinando verbas a Governador Valadares e que havia no procedimento até ofício assinado por ele encaminhando o projeto do Executivo municipal para o ministério. No entanto, Rosa disse que, como o próprio Gurgel pedia o arquivamento da investigação, concordava com o fim das apurações.

Já a assessoria de Bonifácio Mourão informou que ele estava viajando e que não foi notificado sobre a ação. A assessoria declarou ainda que Mourão pediu aos assessores jurídicos que se inteirem sobre a ação para que possa apresentar a defesa. Lembrou que ele deixou a prefeitura de Governador Valadares em dezembro de 2008 e que, "por isso, só tem conhecimento dos fatos ocorridos até aquela data". Antônio Pinto não foi localizado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.