MPF entra com ação contra Dnit por abandono de rodovia

Estrada já foi incluída na malha rodoviária há mais de dois anos, mas atrasos burocráticos impedem a instalação da polícia e qualquer tipo de reparo

Carolina Spillari, do estadão.com.br

21 de julho de 2011 | 15h23

Em meio à crise que atingiu o Ministérios dos Transportes, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira, 21, que o abandono da rodovia BR-155, no Pará, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é objeto de ação judicial. A rodovia liga Redenção à Marabá, no sudeste paraense. Na ação, o MPF solicita à Justiça urgência no policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

 

A estrada já foi incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009. Porém até hoje o Dnit não finalizou os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia, o que impede a instalação da polícia e qualquer tipo de reparo.

 

Sem esse enquadramento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode fazer a patrulha na rodovia. Já existe um efetivo disponível para trabalhar no local. Os postos de fiscalização já foram reformados. A reforma dos postos de fiscalização ao longo da rodovia está se perdendo, conforme o Ministério Público Federal no Pará. A falta de manutenção deteriora os pontos que deveriam estar sendo utilizados.

 

Segundo os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, está totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento. De acordo com os promotores, essa situação implica sérios riscos à segurança viária e à população local e eleva os índices de criminalidade na região.

 

Denúncias. A crise nos Transportes já causou a queda do ministro Alfredo Nascimento e o afastamento da cúpula do ministério, inclusive o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o diretor executivo do órgão, José Henrique Sadok, dentre outros. Desde o dia 2, quando a revista Veja revelou suposto esquema de cobrança de propinas montado dentro da pasta para irrigar os cofres do PR, partido do então ministro Nascimento, diversas denúncias atingiram os órgãos ligados aos Transportes. Até o momento, 16 servidores foram demitidos a pedido da Presidência.

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