MPF do DF pede ação contra ex-reitor da UnB Lauro Morhy

Ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra

da Redação

02 de junho de 2008 | 15h10

O Ministério Público Federal no Distrito Federal  entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a Fundação Universitária de Brasília (Fubra) e seu diretor-presidente, Edeijavá Lira. A ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário de Brasília (HUB).  O MPF/DF alega que a Fubra não poderia ter sido contratada para executar atividades administrativas indelegáveis da UnB, principalmente sem licitação. As ações necessárias à construção do ICA não se inserem no conceito de desenvolvimento institucional. Além disso, a transferência ilegal de atribuições trouxe prejuízos ao patrimônio público, pois 10% do valor do contrato - cerca de R$ 400 mil - ficou com a Fubra, a título de "taxa de administração". As irregularidades persistiram mesmo após advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou problemas também na execução do contrato. A auditoria constatou pagamentos antecipados e acima do valor previsto no contrato, bem como ausência de fiscalização dos serviços efetivamente prestados e fraude na licitação. A ação de improbidade pede a condenação dos envolvidos à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à perda dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio da Fubra. Quer ainda à suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.

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