MPF diz que é evidente 'omissão dolosa' no Turismo

O Ministério Público Federal afirma, em documento de investigação obtido pela Agência Estado, que a cúpula do Ministério do Turismo aprovou prestações de contas fraudadas do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para liberar recursos à entidade nos últimos dois anos. "Fica evidente a omissão dolosa do Ministério do Turismo", diz parecer do pedido de prisão preventiva decretada pela Justiça.

LEANDRO COLON, ENVIADO ESPECIAL, Agência Estado

10 de agosto de 2011 | 13h35

Para o MPF, não há dúvidas do envolvimento do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, do Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento para o Turismo, Colbert Martins, e do ex-secretário-executivo Mario Augusto Lopes Moysés, todos presos desde ontem, por suposto envolvimento no esquema.

No documento, o Ministério Público diz que os três - Frederico, Colbert e Moysés - atuaram em conluio com os fiscais do ministério para facilitar a liberação dos recursos para o Ibrasi, que, segundo as investigações, recebeu R$ 4 milhões para fazer capacitação técnica no Amapá, mas nunca executou o projeto.

"Trata-se de quadrilha com vínculo regular e estável, integrado pelos diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável - Ibrasi, empresários que com aqueles negociaram e servidores do Ministério do Turismo - Mtur, com objetivo de desviarem recursos públicos provenientes daquele Ministério para serem aplicados no fomento do turismo no Estado do Amapá", diz o MPF.

Frederico é um dos primeiros a ser citado no documento. "Então Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, que, em razão de seu cargo, detinha a posse dos recursos e os desviou em favor do Ibrasi, quando autorizou o pagamento com base na Nota Técnica Complementar nº 186-A-DCPAT/SNPDT/MTUR (fls. 115/118 do apenso II, volume único), de conteúdo ideologicamente falso, fato esse que culminou no primeiro repasse de recursos ao Instituto, no valor de R$ 1.300.000,00", diz o documento sobre o secretário-executivo.

Em relação a Colbert Martins, o MPF afirma que ele foi "responsável pela liberação da última parcela do convênio no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao Ibrasi, com base na Nota Técnica nº 031/2011 - DCPAT/SNPDT/MTUR (fls. 257/259 do apenso II, volume único),ideologicamente falsa, em que pesa a completa inexecução do convênio".

Em relação a Mario Moysés, o MPF afirma: "Fica evidente sua participação no esquema criminoso, tendo praticado atos contra disposições legais com o único objetivo de direcionar os convênios ao Ibrasi". E continua: "Sobretudo, por se tratar de servidor de elevada posição na estrutura do Ministério e que, evidentemente, deveria zelar pelos interesses e recursos destinados ao turismo, daí decorrendo os indícios de sua associação com o Diretor-Executivo do Ibrasi".

No pedido de prisão, os investigadores justificam a necessidade da medida: "Busca-se a prisão de servidores públicos do Ministério do Turismo, que apesar disso defendem os interesses do Ibrasi e de seus aliados junto ao Ministério. A manutenção deles em liberdade certamente comprometerá as investigações, já que terão como fazer novas adulterações ou mesmo sumir com documentos." Ao todo, 35 pessoas foram presas ontem, mas 17 permanecem detidas na Operação Voucher.

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