Agência Senado
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MPF diz que Delcídio não cumpre acordo sobre prisão domiciliar

Segundo entendimento do órgão, o senador cassado pode receber advertência da Justiça ou até mesmo voltar a ser preso; parecer foi solicitado pela 12.ª Vara Federal de Brasília, responsável por fiscalizar a situação do ex-parlamentar

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2016 | 18h57

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entendeu, em parecer encaminhado à Justiça, que o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) não tem cumprido os requisitos que permitiram sua saída da prisão. Pelo entendimento, que consta em documento assinado nesta quarta-feira, 27, Delcídio pode receber uma advertência da Justiça ou até mesmo voltar a ser preso. O parecer foi solicitado pela 12.ª Vara Federal de Brasília, responsável pela fiscalização da situação do ex-senador.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12.ª Vara, informou que deverá encaminhar as informações de descumprimento do acordo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão do ministro Teori que revogou, em fevereiro, a medida restritiva contra o ex-líder do governo. Na ocasião, após o então senador ter firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, Teori autorizou que ele deixasse a prisão, mas impôs condições. 

O MPF entendeu, no entanto, que Delcídio não tem obedecido parte dos requisitos exigidos para que responda às acusações na Operação Lava Jato em liberdade – como o comparecimento quinzenal em juízo e o recolhimento domiciliar. Como o Poder Judiciário está em recesso, uma decisão sobre o caso deverá esperar o retorno do ministro Teori à Corte, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (1.º de agosto). 

O ex-senador foi preso no exercício do mandato, em novembro do ano passado, por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato. Ele já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o caso foi encaminhado à Justiça Federal do DF após a cassação do mandato do parlamentar e a consequente perda do foro privilegiado.

No último dia 21, o MPF-DF ratificou a denúncia de Janot. Junto com Delcídio foram denunciados também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro e do assessor do ex-senador Diogo Ferreira. Todos são acusados de atuação para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores na Operação Lava Jato.

Viagem. Delcídio protocolou nesta quinta-feira, 28, no STF uma petição em que comunica estar em Campo Grande para tratar de assuntos da Fazenda Santa Rosa. A propriedade rural fica em Corumbá, na rodovia MS 454, no quilômetro 26, segundo o documento. O senador cassado disse que irá para a fazenda na próxima terça-feira, 2 de agosto, e retornará para Campo Grande no dia 8 de agosto. Ele informa que no dia seguinte, 9, viajará a Brasília para prestar um depoimento na Receita Federal marcado para o dia 10. 

A defesa de Delcídio não retornou contatos da reportagem.

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