MPF desarquiva dois processos sobre desaparecidos políticos em São Paulo

Procuradora regional entendeu que ações cabem ao Ministério Público Federal e não à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, já que envolvidos agiram como representantes do Estado

Agência Estado

09 de março de 2011 | 12h36

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) determinou o desarquivamento de dois processos da Procuradoria da República em São Paulo relativos a responsabilidade criminal por desaparecimentos durante a ditadura militar. Os arquivamentos foram feitos pela Procuradoria da República em São Paulo porque a Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou a instauração de procedimento investigatório próprio. A Procuradoria em São Paulo alega que se deve evitar dupla condenação de réu pelo mesmo crime.

 

Acompanhando o voto da relatora, a procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia, a 2ª Câmara entendeu que as ações cabem ao MPF. A coordenadora da 2ª Câmara e subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que, na ditadura, os agentes públicos que cometeram crimes agiram como representantes de todo o Estado ditatorial e não apenas do segmento militar.

 

"É da jurisdição federal civil a persecução penal de todos os servidores públicos que agem em nome do Estado para cometer graves violações de direitos humanos, a despeito do seu dever constitucional de respeitar a vida e a incolumidade física e mental dos seres humanos, de acordo com a lei vigente. Há indícios de que estes agentes não cessaram a prática destes crimes que lhe foram atribuídos nas notícias-crime em exame", afirmou. A 2ª Câmara determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral em São Paulo para que prossigam as apurações, independentemente do arquivamento dos processos no Ministério Público Militar.

 

Comissão da Verdade. A decisão do Ministério Público Federal ocorre no mesmo momento em que as Forças Armadas manifestam com mais rigor a resistência à criação da Comissão Nacional da Verdade. Nesta quarta-feira, 9, o jornal O Globo divulgou documento elaborado pelas Forças Armadas, no qual pontuam sete razões para o governo não instalar a comissão, a qual pretende eslcarecer violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar. De acordo com a reportagem, o documento foi enviado no mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e foi elaborado pelo Comando do Exército, com adesão da Aeronáutica e da Marinha.

(Com informações do Estadão.com.br)

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