MPF denuncia ex-presidente da Funasa por superfaturamento

Ação de improbidade administrativa questiona contratos de fornecimento de software e atinge mais 5 servidores

25 de novembro de 2008 | 17h21

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Paulo Lustosa, e mais cinco servidores do órgão, segundo informações do site do MPF. A ação questiona irregularidades na contratação, em março de 2007, da empresa OSM Consultoria e Sistemas para fornecimento de software corporativo de gestão de recursos humanos.   Entre os problemas encontrados estão direcionamento da licitação, superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados. A fraude, segundo o MPF, teria causado prejuízo de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos.   De acordo com o MPF, os agentes públicos envolvidos usaram os cargos que ocupavam para efetivar uma contratação desnecessária e ineficaz. E o edital de licitação foi elaborado para restringir a possibilidade de competição e favorecer a empresa OSM, fornecedora exclusiva do software indicado para atender as especificações técnicas previstas no termo de referência.   A ação pede a anulação do contrato, a devolução do dinheiro já pago à empresa OSM e a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa. O caso será julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal no DF.

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