Rio -O Ministério Público Federal do Rio denunciou onesta quinta-feira, 17, 12 pessoas, entre elas quatro ex-funcionários da Petrobrás, por envolvimento no esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 a 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma da empresa holandesa SBM Offshore. É a primeira vez que o MPF propõe denúncia envolvendo suspeita de desvios na estatal petrolífera durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2002. Um 13.º suspeito, Anders Mortensen, CEO da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, foi denunciada pelo pagamento de US$ 4 milhões em propinas. A companhia era representada por Julio Faerman, que também atuava como agente da SBM e é um dos personagens-chave do esquema. Ele fechou acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Rio. As denúncias são desdobramentos das investigações da Operação Sangue Negro da Polícia Federal, deflagrada ontem, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobrás para o pagamento de propina a partir de 1997. De acordo com a PF, a empresa Petroserve, alvo de buscas, recebia repasses de contratos entre a Petrobrás e a SBM, da ordem de 3% a 5%, dos quais 1% eram depositados em offshores no exterior. Foram cumpridos nove mandados judiciais com base nas investigações, cinco deles de busca e apreensão. Quatro mandados de prisão preventiva foram expedidos contra dois ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque (Serviços) e Jorge Luiz Zelada (Internacional) – já detidos em Curitiba em função da Operação Lava Jato –, o ex-funcionário da estatal Paulo Roberto Carneiro, que atuava nas comissões de licitação, e o vice-presidente da SBM para as Américas, Robert Zubiate, que está no exterior. A PF pedirá à Interpol que emita um alerta vermelho contra Zubiate. O alerta vermelho é a lista internacional de foragidos importantes.Admissão. O quarto ex-funcionário da estatal é Pedro Barusco, ex-gerente executivo de Engenharia. Em delação premiada que veio a público em fevereiro deste ano, ele já havia declarado que o esquema de propinas pagas pela SBM começara em 1997, primeiro ano do segundo governo de Fernando Henrique. O delator admitira que, na época, recebeu propinas mensalmente em valores que iam de US$ 25 mil a US$ 50 mil, e que somaram US$ 22 milhões em subornos até 2010.
Segundo as autoridades, os pagamentos a funcionários da Petrobrás eram recompensas pela obtenção de informações privilegiadas e pelo favorecimento em processos licitatórios. Assim, a SBM sabia com antecedência as especificações dos navios-plataforma de que a estatal precisaria nas explorações, o que lhe facilitaria no processo. A estatal pagava à SBM o valor previsto em contrato, e a empresa holandesa repassava comissão aos agentes de vendas (Faerman e Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva). Duas firmas brasileiras recebiam 1% da comissão, recursos que eram legais. O resto da comissão, de 2% a 9%, era pago no exterior em contas na Suíça. Do montante, ao menos US$ 42 milhões foram efetivamente propinas, que passaram por 38 contas em três bancos suíços. Três membros do alto escalão da SBM foram denunciados: dois ex-presidentes, Didier Keller e Tony Mace, já aposentados e que devem responder em liberdade, além de Robert Zubiate. Três executivos atuais da SBM tentaram atrapalhar as investigações e responderão por favorecimento pessoal, entre eles o presidente Bruno Chabas. Defesas. A SBM informou ontem em nota que pedirá esclarecimentos sobre as denúncias e que, desde março passado, negocia um acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). “A companhia continuará a cooperar com as autoridades”, divulgou a empresa. A SBM diz que as alegações “são sem mérito”. Os valores em negociação com a CGU poderiam chegar a R$ 1 bilhão, mas o órgão de controle não chegou a confirmar essa informação. A empresa holandesa já havia assumido ter pago mais de US$ 200 milhões em propinas em três países – além do Brasil, Angola e Guiné Equatorial. Em novembro de 2014, a SBM firmou acordo com o Ministério Público holandês para pagar US$ 240 milhões em multas pelos atos de corrupção praticados nos três países.
