MPF denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação

Papéis falsificados teriam sido usados pela construtora para vencer licitações em três Estados

estadão.com.br,

03 Maio 2012 | 21h46

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins ajuizou ação penal contra o ex-diretor da Delta Construções, Carlos Roberto Duque Pacheco, por uso de documentos falsos na obtenção de certidão de acervo técnico (CAT), documento representativo de habilitação em procedimentos licitatórios e que franqueia a empresa a se habilitar em licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte no país, segundo informações do MPF.

Segundo a denúncia, em 5 de fevereiro de 2009, Carlos Roberto falsificou dois documentos públicos perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (Crea/TO), para obter junto à autarquia federal a CAT também falsa. Teriam sido falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta.

O MPF afirma que o Atestado de Capacidade Técnica supostamente forjado por Carlos Roberto refere-se a contrato emergencial firmado pelo município de Palmas (TO) e a empresa Delta Construções SA, e descreve serviços que não foram executados pela empresa. Os promotores argumentam que a falsidade do documento é revelada porque Carlos Roberto é apontado como um dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços iniciados em 24 de fevereiro de 2006, mas só foi admitido na empresa Delta em 12 de junho 2006, quase quatro meses depois.

A falsidade também teria sido comprovada por laudo da Polícia Federal, segundo o MPF. As investigações apontam que, com os documentos, foram vencidas as licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e no município de Itanhaém, em São Paulo, além de novo contrato com o município de Palmas. Segundo a ação, há indícios de contratos  vultosos com o Distrito Federal. Para apurar os três primeiros delitos, o Ministério Público Federal já requisitou a instauração de mais três inquéritos policiais à Polícia Federal.

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