MPF denuncia coronel Ustra por sequestro

É a segunda tentativa do órgão de contornar a Lei da Anistia em crimes de desaparecimento ocorridos na ditadura

Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2012 | 08h29

O Ministério Público Federal denunciou nessa terça-feira, 24, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução).

 

Na primeira tentativa, em março, o MP acusou o coronel reformado do Exército Sebastião Curió de ser o responsável por cinco supostos sequestros ocorridos no Araguaia. O argumento dos procuradores, contudo, foi rejeitado pela Justiça Federal do Pará.

 

Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime não prescreveu, pois "é de natureza permanente". Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisão.

 

Na denúncia, os procuradores afirmam que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos políticos durante as ditaduras militares na América Latina como sequestro.

 

O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de tortura e sequestro de Palhano. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao DOI-Codi de São Paulo. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petrópolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido à capital paulista e desaparecido.

 

À época, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina é acusado pelo MP de torturar o sindicalista. "No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral", afirmam os oito procuradores que assinam a denúncia.

 

O advogado de Ustra e Gravina, Paulo Esteves, disse não ter conhecimento da denúncia, mas alegou que os supostos crimes prescreveram. A assessoria da Polícia Civil afirmou que a corregedoria do órgão não recebeu nenhuma denúncia do MP contra Gravina.

 

Como antecipou o Estado, a ação é uma iniciativa do MP Justiça de Transição. Outros 14 casos são analisados em SP.

 

 

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