MPF contesta decisão sobre ação contra militares

O Ministério Público Federal vai entrar com apelação contra decisão do juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que decretou a extinção de processo contra dois ex-comandantes do DOI-Codi, coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel - apontados como responsáveis por torturas e mortes naquela unidade militar nos anos 70.

AE, Agência Estado

13 Maio 2010 | 11h33

Na opinião do juiz, além da prescrição, a pretensão de condenação dos réus, a título de indenização aos parentes das vítimas, esbarra na anistia. Para a procuradora da República Eugenia Augusta Gonzaga Fávero, os efeitos da anistia são de âmbito penal.

Assim que tiver acesso à decisão judicial, a procuradora vai basear a apelação em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eugenia considera que "o crime faz surgir relação jurídica entre o torturador e a sociedade". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mais conteúdo sobre:
Anistia militares MPF ditadura

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.