José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

MPF arquiva inquérito sobre agentes da Abin na Cúpula do Clima; deputados cobram interrogatório

Procurador da República diz que comprovação de ilegalidade dependeria de 'confissão'; agentes não foram interrogados

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2021 | 19h19

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil sobre o envio de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à última edição da Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em Madri, Espanha. 

O procurador da República Guilherme Raposo, responsável pela investigação, disse que somente uma “confissão” por parte dos agentes de inteligência envolvidos comprovaria ilegalidades. Os agentes não foram interrogados. Raposo considerou que a confissão é algo “difícil” de ocorrer e justificou que, dada a escassez de recursos, o órgão deve se concentrar em apurações com razoável probabilidade de sucesso. 

Como revelou o Estadão, os quatro agentes da Abin fizeram monitoramento presencial no evento da ONU, em dezembro de 2019, registrados como de “analistas” da Presidência e credenciados como “negociadores”. O governo Jair Bolsonaro omitiu o vínculo funcional desses quatro oficiais com a Abin, tanto na listagem oficial encaminhada à ONU quanto nos documentos enviados ao Congresso. 

No ano passado, a reportagem ouviu um dos agentes da Abin. Sob a condição de anonimato, ele disse que o trabalho na COP-25  teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo relacionados à Amazônia. Esse servidor negou que ambientalistas tenham sido fichados, mas confirmou a presença da equipe de inteligência em atividades do pavilhão do Brasil e de países estrangeiros. Além disso, informou que campanhas promovidas por organizações não-governamentais (ONGs) eram motivo de preocupação.

Provocada por representação de parlamentares do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou os fatos graves e recomendou a investigação. A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou um inquérito civil contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o então chanceler Ernesto Araújo, que comandava o Itamaraty.

Raposo recebeu ofícios com explicações e argumentos de defesa de Heleno e de Araújo. O procurador observou que não houve omissões por parte do governo federal, por causa de uma nota sucinta divulgada no antigo site da Abin. Para ele, “o não detalhamento de todas as atividades efetivamente realizadas por tais agentes na aludida conferência, ou em outras atividades de inteligência, está, de certa forma, garantido pelo que disciplina a legislação pertinente”. 

Na decisão de arquivamento o procurador escreveu que “os esclarecimentos prestados pelos representados são suficientes para afastar suspeitas de prática de ato ímprobo”. 

Raposo entendeu que a participação na COP-25 está dentro das atribuições do GSI como “analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à instabilidade institucional”. Afirmou, ainda, que havia inúmeras possibilidades de atuação lícita por parte da Abin e que não encontrou indícios concretos que comprovassem a suspeita de monitoramento ilegal de ONGs. 

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