MPF apresenta denúncia contra prefeito e deputado

O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), o deputado federal André Zacharow (PDT), além de vários secretários, diretores e presidentes de órgãos vinculados à prefeitura. Eles são acusados de terem cometido crime contra a administração pública, burlando a Lei de Licitações para contratar, durante o período de 1997 e 2001, os serviços da Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), de Araucária, na região metropolitana de Curitiba.O MPF sustenta que "vultosos recursos públicos" foram destinados à Fundacen para a contratação de pessoal destinado à prestação de serviços nos órgãos da administração municipal de Curitiba, o que estaria afrontando o princípio constitucional do concurso público e a Lei Orgânica Municipal, uma vez que essa despesa não foi computada no limite de gasto total com pessoal. As investigações vinham sendo realizadas em Curitiba e a denúncia seria apresentada no Tribunal de Justiça. No entanto, com a eleição de Zacharow para a Câmara dos Deputados, passou ao STF.O advogado do prefeito, Renato Andrade, disse que irá sustentar não ter havido crime, pois a contratação da empresa tinha objeto próprio e finalidade legal. Assim disso, diz que era a única a oferecer esse tipo de serviço, o que desobrigaria da licitação. O deputado federal, que à época era presidente da Cidade Industrial de Curitiba, disse que a orientação da prefeitura era que qualquer contratação de pessoal deveria ser feita por meio da Fundacen. "Estou tranqüilo, porque era orientação da prefeitura e não houve qualquer desvio de recursos", afirmou.

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