MPF-AM pede que TCU investigue irregularidades na Funasa

Órgão quer apurar realização de convênios para contratar ilegalmente mão-de-obra terceirizada

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas encaminhou nesta terça-feira, 16, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a apuração de irregularidades na gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para saúde indígena. Entre os problemas que o MPF quer que sejam investigados está a realização de convênios para contratar ilegalmente mão-de-obra terceirizada para atividade contínua e denúncias de que funcionários de uma organização não-governamental (ONG) conveniada recebiam salários sem terem trabalhado efetivamente. De acordo com o MPF, a terceirização de mão-de-obra para trabalhos continuados, como as ações de saúde indígena, é inconstitucional. Para o procurador Rodrigo Lines, responsável pela representação, a Funasa se omite da sua responsabilidade de cuidar da saúde das populações indígenas, por considerar que é responsabilidade apenas da entidade conveniada garantir a efetivação das ações do convênio. O caso mais grave de má utilização de dinheiro público, segundo o MPF, foi constatado durante inspeção realizada no final de 2007. Fotos e vídeos produzidos durante a visita mostraram a existência de um consultório odontológico completo e novo na Casa de Saúde do Índio de Manaus (Casai Manaus), mas sem dentistas para atender à comunidade.