MPF-AL denuncia vereadora que recebia Bolsa Família

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) divulgou hoje que ofereceu denúncia contra a vereadora Ana Cláudia Nunes, do município de Santana do Ipanema. Ana Cláudia é acusada de estelionato contra a União, por ter recebido durante mais de três anos benefício do Programa Bolsa família, mediante declaração de renda financeira inverídica.

RICARDO RODRIGUES, Agência Estado

28 de outubro de 2010 | 20h13

De acordo com a denúncia, subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, durante o procedimento investigatório foi constatado que, de março de 2006 a novembro de 2009, Ana Cláudia recebeu o benefício, mesmo sendo funcionária pública da Prefeitura de Santana do Ipanema e posteriormente eleita vereadora do município.

Segundo o MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em "estado de pobreza ou extrema pobreza". Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente. No entanto, consta no processo que Ana Cláudia recebia R$ 300 mensais, até 2009, como contratada do município alagoano e R$ 2.880,00, a partir de 2009, quando foi eleita vereadora do município.

Como a renda da vereadora não obedecia ao disposto no decreto que criou o Programa Bolsa família, ela foi denunciada por estelionato. A pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.

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