MPF acusa Renan de improbidade por uso de aeronaves da FAB para 'fins particulares'

Juiz alega não ter competência para julgar caso e ação contra o presidente do Senado aguarda parecer do procurador-geral

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

17 de janeiro de 2015 | 14h55

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal entrou com ação civil por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de utilizar "dolosamente" aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) "para fins particulares". Na ação, apresentada em junho de 2014 e noticiada na edição deste fim de semana da revista Época, a Procuradoria da República no Distrito Federal pede que seja decretada a suspensão dos direitos políticos do senador num prazo de cinco a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário. 

 

A ação foi encaminhada para a 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal. Em parecer emitido em 17 de setembro do ano passado, o juiz João Carlos Mayer Soares, alegou, contudo, não ter competência para julgar o caso e disse que a ação deve ser encaminhada para o Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda vai se manifestar se ratifica ou não a ação. 

 

A Procuradoria da República cita na ação civil o uso de jatinhos da FAB para fins privados em duas ocasiões. Na primeira, em junho de 2013, quando Renan viajou de Maceió a Porto Seguro para participar do casamento do então senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atual ministro de Minas e Energia. Relata ainda que a aeronave foi solicitada sob a justificativa de um compromisso oficial. Contudo, "na data em questão, o requerido não possuía qualquer compromisso institucional em Porto Seguro/BA, como se pode ver em sua agenda oficial, publicada no sítio eletrônico do Senado Federal", argumenta o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.


Como agravante, o procurador relata que o presidente do Senado voltou a usar aeronaves da Força Aérea para fins particulares, mesmo tendo sido descoberto. "Novamente, no dia 18 de dezembro de 2013, de forma livre e consciente de obter vantagem econômica indevida e de praticar atos que violam os princípios regentes da atividade estatal, induziu em erro o Comando da Aeronáutica e utilizou aeronave da FAB, sob o falso fundamento de que estava a serviço, para ir de Brasília/DF a Recife/PE, em viagem com fins particulares", escreveu Lopes.


O Ministério Público Federal pede também na ação que o presidente do Senado deixe de utilizar aeronave oficial para viagens que não tenham finalidade pública "sob pena de multa, por cada fato, no valor de R$ 100.000,00". O órgão pede ainda que o parlamentar passe a comprovar a real necessidade o uso de aeronaves da FAB e que faça a comunicação à Procuradoria.

 

Procurado, o senador Renan não foi encontrado. 

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