MPF acusa governador do Tocantins de improbidade

Marcelo Miranda é acusado de ter cometido irregularidades na transferência da gestão de 14 hospitais

O Ministério Público Federal no Tocantins entrou com uma ação na Justiça Federal acusando de improbidade administrativa o atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda, por irregularidades na transferência da gestão de 14 hospitais comunitários à iniciativa privada. Outras sete pessoas também são citadas na ação.   A fraude, segundo o MPF, culminou com um termo de parceria firmado em agosto de 2003 com a Oscip Brasil, para prestação de serviços de administração nos hospitais pelo valor de R$ 300 mil mensais, que foi contemplada sem qualquer justificativa plausível, se transformando numa prestadora de serviços, e não numa parceira do Estado.   Com essa determinação, o contrato passou a ser administrativo, com o valor de R$ 300 mil destinado somente aos gastos administrativos da própria Oscip, não incluída neste valor a manutenção dos hospitais.   Para essas despesas, foram firmados convênios para repasse de verbas federais de mais de R$ 9,5 milhões, além de a Oscip ser cadastrada como entidade filantrópica perante o sistema SUS/FNS e ter passado a receber diretamente os recursos sem mais necessitar de convênios.   Durante o período em que a Oscip esteve à frente dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamentos aos fornecedores, o que gerou a prática de outras irregularidades constatadas em auditoria por técnicos do Tribunal de Contas da União, inclusive a incompetência gerencial que levou à inadimplência para com fornecedores, inviabilizando a manutenção da rede hospitalar estadual.   Com a rescisão unilateral do contrato de terceirização, a Secretaria de Saúde foi obrigada a assumir a gestão da saúde, desaparelhada e com problemas deixados pela entidade terceirizada.   Diante de várias irregularidades constatadas no processo de contratação da Oscip Brasil, em 2004, o Ministério Público Federal já havia recomendado ao secretário de Saúde do Tocantins para que fosse rescindido o termo de parceria. A suposta rescisão foi anunciada pelos veículos de comunicação, mas posteriormente o MPF tomou conhecimento que a rescisão tinha sido forjada e usada como estratégia para o estado repassar recursos públicos federais/estaduais para os cofres da Oscip, que ainda não prestou contas dos recursos recebidos.   Além do governador Marcelo Miranda, estão incluídos na ação Petrônio Bezerra Lola e Henrique Barsanulfo Furtado, que exerceram ambos o cargo de secretário de Saúde em algum momento em que a Oscip Brasil esteve à frente da gestão dos hospitais. Márcio Junho Pires Câmara, Bruno Barreto Cesarino, José Renard Pereira de Melo e Thaís Ramos Rocha também são responsáveis por dar suporte jurídico a transações ilegais e Eduardo Henrique Saraiva Farias.